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Sessão de 20 de Junho de 1923
José Carvalho dos Santos.
José Marques Loureiro.
José Mendes Ribeiro Norton de Matos.
José Novais do Carvalho Soares de Medeiros.
José de Oliveira Salvador. José Pedro Ferreira.
Juvenal Henrique de Araújo.
Leonardo José Coimbra.
Lúcio Alberto Pinheiro dos Santos.
Lúcio de Campos Martins.
Manuel Alegre.
Manuel Duarte.
Manuel Ferreira da Rocha.
Manuel do Sousa da Câmara.
Mariano Rocha Felgueiras.
Mário de Magalhães Infante.
Matias Boleto Ferreira de Mira.
Maximino de Matos.
Nuno Simões.
Paulo da Costa Menano.
Paulo Limpo de Lacerda.
Pedro Góis Pita.
Plínio Octávio de Sant'Ana e Silva.
Rodrigo José Rodrigues.
Teófilo Maciel Pais Carneiro.
Tomé José de Barros Queiroz.
Valentim Guerra.
Vergílio da Conceição Costa.
Viriato Gomes da Fonseca.
Pelas 15 horas e 25 minutos, com a presença de 44 Srs. Deputados, declarou o Sr. Presidente aberta a sessão.
Leu-se a acta e o seguinte
Expediente
Ofícios
Do Ministério das Finanças, respondendo ao ofício n.º 447, que comunicou o requerimento do Sr. Américo Olavo Correia de Azevedo.
Para a Secretaria.
Do Senado, devolvendo, com alterações a proposta de lei n.º 411-(a), orçamento do Ministério do Interior para 1923-1924.
Para a comissão do Orçamento.
Do Tribunal Mixto Militar Territorial e de Marinha, pedindo autorização para os Srs. Cunha Leal e Agatão Lança deporem no dia 21.
Concedido.
Comunique-se.
Para a comissão de infracções e faltos.
Pedido de licença
Do Sr. Aires de Ornelas, 20 dias.
Concedido.
Comunique-se.
Para a comissão de infracções e faltas.
Representações
Dos estropiados de campanha com percentagens de invalidez de 10 por cento, pedindo uma modificação ao artigo 1.º do projecto do Sr. Joaquim Ribeiro, sôbre mutilados e estropiados de guerra.
Para a comissão de finanças.
Da União dos Sindicatos Operários de Lisboa, pedindo aclarações à lei do inquilinato.
Telegramas
Dos ajudantes das conservatórias do registo civil em Viana do Castelo e Alcácer do Sal, pedindo a aprovação do projecto, concedendo-lhes ordenado fixo.
De Alfredo Oliveira Costa, da Régua, fazendo igual pedido.
Do abade, regedor e junta de Fornelo (Vila de Conde) e pároco, juiz de paz, regedor, e junta de Recarei (Paredes), apoiando as reclamações dos católicos.
Para a Secretaria.
Antes da ordem do dia
O Sr. Leote do Rêgo: — Sr. Presidente: eu não estava presente quando o ilustre Deputado Sr. Cancela de Abreu mostrou desejo de tratar em negócio urgente da vinda a esta casa do Parlamento do Sr. Dr. Afonso Costa.
Se estivesse presente eu teria votado contra o negócio urgente porque eu entendo que dentro desta casa só há Deputados, não há generais nem almirantes, nem directores gerais, nem chefes de missão, nem tambores, nem cornetas; quem tem de responder aqui por êsses funcionários são os membros do Poder Executivo. Apoiados.
Mas se estou em desacôrdo com S. Ex.ª neste ponto, estou inteiramente de acôrdo