REPÚBLICA PORTUGUESA
DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
SESSÃO N.º 113
EM 21 DE JUNHO DE 1823
Presidência do Exmo Sr. Tomás de Sousa Rosa
Secretários os Exmos. Srs.
Baltasar de Almeida Teixeira
Luís António da Silva Tavares de Carvalho
Sumário. — Aberta a sessão com a presença de 38: Srs. Deputados, lê-se a acta e dá-se conta do expediente.
Antes da ordem do dia. — O Sr. Presidente anuncia que vai continuar a discussão do parecer n.º 493, que fixa ias penalidades para os infractores das leis contra os jogos de asar.
O Sr. Morais Carvalho interroga a Mesa sôbre o número de Deputados presentes. O Sr. Presidente responde haver número.
Tem a palavra sôbre o parecer em discussão o Sr. Crispiniano da Fonseca, seguindo-se-lhe os Ura. Cancela de Abreu e, Dinis da Fonseca, que fica com ela reservada,
O Sr. Presidente comunica à Câmara os agradecimentos dos Srs. Sacadura Cabral e Gago Coutinho.
É aprovada a acta.
Votam-se admissões e últimas redacções.
O Sr. Cancela de Abreu requere uma contraprova com contagem, verificando-se haver número.
O Sr. Alfredo de Sousa requere que, antes da ordem e com prejuízo dos oradores inscritos, se inscrevam os pareceres n.ºs 428 e 476, em seguida ao parecer n. «510.
Usa da palavra sôbre o modo de votar o Sr. Dinis da Fonseca.
É aprovado o requerimento do Sr. Alfredo de Sousa.
O Sr. Jaime de Sousa requere que seja inscrito nas. mesmas condições o parecer n.º 427.
Aprovado.
O Sr. Júlio de Abreu requere que se inscreva também o parecer n.º 353 em seguida ao n.º 519, com prejuízo dos oradores inscritos.
O Sr. Dinis da Fonseca tem a palavra para invocar o Regimento e preguntar se os artigos 21.º e 38.º estão em vigor ou foram revogados.
O Sr. Presidente responde que não estão revogados.
O Sr. Cancela de Abreu pede a palavra para interrogar a Mesa.
E 'aprovado o requerimento do Sr. Júlio de Abreu.
O Sr. Cancela de Abreu requere a contraprova e invoca o § 2.º do artigo 116.º do Regimento.
Verifica-se haver número.
O Sr. Ministro da Instrução (João Camoesas) manda para a Mesa uma proposta de lei pela qnal se reorganizam os serviços de educação nacional.
Pede que se consulte a Câmara sôbre se autoriza a publicação integral no «Diário do Govêrno».
Aprovado.
O Sr. Abílio Marçal, por parte da comissão do Orçamento, manda para a Mesa as emendas do Senado ao orçamento do Ministério do Interior.
As emendas são aprovadas sem discussão.
Continua a discussão do parecer n.º 302 (tabacos), prosseguindo no uso da palavra o Sr. Lourenço Correia Gomes. Segue-se o Sr. Lino Neto que manda para a Mesa e justifica uma moção.
O Sr. António Fonseca pede a palavra para interrogar a Mesa acêrca do orçamento do Ministério da Guerra.
O Sr. Abílio Marçal dá explicações a êsse respeito.
O Sr. José Domingues doa Santos emite opinião sôbre a discussão dos orçamentos e causas da sua demora e atraso.
O Sr. Fausto de Figueiredo dirige um apelo à Câmara em nome da quási totalidade dos Deputados independentes.
O Sr. António Fonseca, em negócio urgente, ocupa-se da marcha dos trabalhos e da discussão do Orçamento, mandando para a Mesa uma proposta de resolução, que é aprovada com urgência e dispensa do Regimento, depois de usarem da palavra os Srs. Carvalho da Silva e Júlio, de Abreu.
O Sr. Ministro do Comércio (Queiroz Vaz Guedes) manda para a Mesa uma proposta de lei.
O Sr. Carvalho da Silva requere que se interrompa a- discussão da proposta dos tabacos até regressar à Câmara a minoria nacionalista.
O Sr. Presidente encerra a sessão, marcando a imediata com a respectiva ordem.
Abertura da sessão, às 15 horas e 22 minutos.