REPÚBLICA PORTUGUESA
DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
SESSÃO N.º 115
EM 25 DE JUNHO DE 1923
Presidência do Exmo. Sr. Alfredo Ernesto de Sá Cardoso
Secretários os Exmos. Srs.
Baltasar de Almeida Teixeira
João de Ornelas da Silva
Sumário. — Respondem à chamada 44 Srs. Deputados.
É lida a acta, que adiante é aprovada com número regimental.
Dá-se conta do expediente.
Antes da ordem do dia. — Continua em discussão o parecer n.º 493, penalidades a aplicar aos jogadores.
Usam da palavra os Srs. Santos Barriga, Crispiniano da Fonseca e Carlos de Vasconcelos.
A meio do discurso dêste Sr. Deputado, o Sr. Presidente (Alberto Vidal) interrompe o orador, dizendo que tendo entrado na sala o Sr. Presidente efectivo, Sr. Sá Cardoso, lhe pedia para interromper as suas considerações até S. Ex.ª assumir a presidência.
Toma assento o Sr. Sá Cardoso, que agradece as manifestações de consideração que da Câmara recebeu.
O Sr. Carlos de Vasconcelos continua e conclui o seu discurso.
É introduzido na sala e toma assento o Sr. David Augusto Rodrigues, eleito pelo circulo de Bragança.
Prossegue a discussão do parecer n.º 493, usando da palavra o Sr. Carvalho dos Santos.
O Sr. Almeida Ribeiro, em nome da comissão encarregada da remodelação dos serviços públicos, refere-se aos trabalhos da mesma comissão, e manda para a Mesa um projecto de lei a êsse respeito.
O Sr. António Maia manda para a Mesa uma declaração de voto sôbre a projectada viagem aérea em volta do mundo.
O Sr Tavares Ferreira apresenta o parecer sôbre as emendas introduzidas no Senado ao orçamento do Ministério do Comércio, requerendo a imediata discussão, que se realiza, sendo o parecer aprovado sem discussão.
O Sr. Ministro da Agricultura (Fontoura da Costa) manda para a Mesa uma proposta de lei, para que pede urgência e dispensa do Regimento, que são concedidas.
A proposta é referente ao Mouchão de Esfola Vacas.
Usa da palavra o Sr. Carvalho da Silva.
O Sr. António Maia, com autorização da Câmara, e «para explicações», explana a sua declaração de voto acima referida, sôbre a viagem aérea, considerando como um «bluff» o projecto do Sr. Sacadura Cabral.
Continua a discussão da proposta de lei do Sr. Ministro da Agricultura.
Usam da palavra seguidamente os Srs. Pedro Pita, Ministro da Agricultura, Ferreira de Mira, Joaquim Ribeiro, Jorge Nunes, Carlos Pereira, Morais de Carvalho, Carvalho da Silva, que apresenta uma proposta, que é rejeitada, para que a proposta baixe à comissão.
É aprovada a generalidade.
Entra em discussão o artigo 1.º
Os Srs. Carlos Pereira e Pedro Pita apresentam propostas, usando também da palavra o Sr. Carvalho da Silva.
Quando se faz a votação da proposta do Sr. Carlos Pereira, verificou-se não haver número pelo que se procede a votação nominal.
A proposta do Sr. Carlos Pereira é aprovada por 33 votos contra 26.
É aprovada a proposta do Sr. Pedro Pita, ficando aprovado o artigo, salvo as emendas.
Aprovado o artigo 2.º, usando da palavra o Sr. Carvalho da Silva.
Aprova-se o artigo 3.º e último, sendo dispensada a leitura da última redacção.
Continua a discussão do «negócio urgente» do Sr. Manuel Fragoso, sôbre a absolvição do bombista e assassino Manuel Ramos.
Usa da palavra o Sr. Francisco Cruz.
Quando se vota a questão prévia do Sr. Carlos Pereira, verifica se pela chamada não haver número.
Encerra-se a sessão, marcando-se a imediata para o dia seguinte à hora regimental.
Documentos mandados para a Mesa durante a sessão. — Projecto de lei — Pareceres.