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Diário da Câmara dos Deputados
algumas afirmações intempestivas, como destituídas da verdade, que somente têm explicação no facto de S. Ex.ª me não ter ouvido por completo.
É preciso alterar senão mesmo revogar o antigo 265.º da Código Penal.
Se o agente do crime fôr absolvido por o crime ter sido praticado em legítima defesa, não deixa por isso de haver crime.
Não foram inexactas as minhas afirmações, e como já tive ocasião de dizer, é preciso alterar a lei, de forma que o processo se faça rápido.
O Sr. Santos Barriga: — O que se podia era estabelecer mais largas alterações.
O Orador: — Eu não quero ir alterar a competência que tem o director da polícia.
Seria conveniente dar-lhe mais largas atribuïções, não me repugna tal facto, e assim resolvi mandar para a Mesa um artigo novo para julgar êsses crimes.
Tenho dito.
O discurso será publicado na íntegra, revisto pelo orador, quando, nestes termos, restituir as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.
O Sr. Carlos de Vasconcelos: — Sr. Presidente: quando aqui se ventilou a questão do jôgo, o Sr. Presidente do Ministério disse que as leis vigentes não lhe facultavam os meios pura poder resolver o assunto, impondo-se nessas condições dar ao Govêrno todos os meios que julgue indispensáveis para encetar a primeira etapa da questão do jôgo.
O Sr. Presidente (Alberto Vidal) (interrompendo): — Estando nesta sala o Sr. Sá Cardoso, mui digno Presidente desta Câmara, entendo que devemos convidar S. Ex.ª a assumir o seu lugar.
Vozes: — Muito bem.
Apoiados.
S. Ex.ª não reviu.
O Sr. Sá Cardoso assume a presidência.
O Sr. Presidente: — Quando há cêrca de quarenta e cinco dias enviei à Câmara a minha renúncia ao lugar do Presidente estava na intenção firme de não voltar a ocupá-lo; mas as atenções que toda a Câmara me dispensou foram tam cativantes e tam honrosa para mim foi também a atitude que a mesma Câmara tomou, aguardando o meu regresso nos trabalhos parlamentares, que me encontrei colocado na situação melindrosa de recear corresponder a tam penhorantes amabilidades com um acto que poderia ser tomado por falta de cortesia da minha parte: a insistência na renúncia.
Os homens políticos têm, sem que o vulgo o saiba, muitos momentos de grandes amarguras e raros momentos bons.
Poucos são os que eu tenho tido, mas, garanto que o de agora, pelas atenções que me foram dispensados, ocupa na minha vida política um lugar primacial.
Nesta classificação vai o meu melhor agradecimento á toda a Câmara em geral, não especializando os Srs. Deputados que a mim se referiram em discursos que aqui proferiram, porque não tendo assistido às sessões e não havendo o Diário das Sessões, de onde, com exactidão poderia tirar o nome de todos, receio omitir o nome de algum.
A todos, porém, apresento o meu reconhecido agradecimento.
Seja-me permitido, todavia, que abra uma excepção para a maioria da Câmara, à qual devo um agradecimento muito especial, pela forma como se houve para comigo.
E, visto que de novo me trouxeram a êste lugar, só me resta declarar que procurarei continuar a bem merecer a atenção delicada com que acabam de receber-me.
Muito agradecido a V. Ex.ªs
Vozes gerais: — Muito bem.
O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra o Sr. Carlos de Vasconcelos.
O Sr. Carlos de Vasconcelos: — Estava eu dizendo, Sr. Presidente, que há jogos absolutamente infiscalizáveis.
Peço licença à Câmara para mencionar um dêsses jogos, e com o qual muito dinheiro se pode perder e tem perdido. É o jôgo inglês, chamado do «Torrão de açúcar».
Em redor duma mesa colocam-se os pontos, e à sua frente põem um torrão de açúcar.