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Diário da Câmara dos Deputados
O Sr. Presidente: — Peço a V. Ex.ª que se cinja a uma declaração de voto, e chamo a atenção de V. Ex.ª para o que diz o artigo 29.º do Regimento.
O Orador: — Tendo ficado consignado na acta o meu voto, peço a V. Ex.ª que consulte a Câmara sôbre se consente que eu explique as minhas palavras.
O Sr. Presidente: — Nos termos do artigo 29.º do Regimento, é impossível.
O Orador: — Eu apenas desejava que a Câmara soubesse os motivos por que discordo.
O Sr. Presidente: — Então V. Ex.ª pode pedir a palavra para explicações.
Foi aprovada a acta.
O discurso do Sr. António Maia será publicado na íntegra, revisto pelo orador, quando, nestes termos, restituir as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.
O Sr. Tavares Ferreira (em nome da comissão do Orçamento): — Mando para a Mesa as emendas que vieram do Senado ao orçamento do Ministério do Comércio e o respectivo parecer, pedindo à Câmara a dispensa do Regimento para entrar já em discussão.
Foi concedida a dispensa do Regimento e em seguida aprovadas as emendas sem discussão.
Senhores Deputados. — À vossa comissão do Orçamento concorda com as emendas introduzidas pelo Senado no orçamento do Ministério do Comércio; por isso é de parecer que as deveis aprovar.
Sala das Sessões, 22 de Junho de 1923. — Abílio Marçal — João Cortês dos Santos — Vitorino Godinho — Fausto de Figueiredo — Bartolomeu Severino — Adolfo Coutinho — Mariano Martins — Henrigue Pires Monteiro — Lourenço Correia Gomes — Tavares Ferreira.
[Ver valores da tabela na imagem]
Capítulo 4.º, artigo 29.º:
Ajudas de custo, 22. 100$, reduzidos para
Despesa de transporte, 25. 000$ reduzidos para
Capítulo 5.º, artigo 45.º:
Construção, reparação, melhoramentos e conservação de edifícios públicos, 2:000. 000$, reduzido para
Para subsídio à Faculdade de Letras de Coimbra para conclusão das suas instalações
Capítulo 5.º, artigo 47.º:
Para reparações do edifício da antiga Academia Politécnica do Pôrto (Faculdade de Sciências) e estabelecimentos anexos
Capítulo 5.º, artigo 53.º:
Para aquisição do edifico da Escola Industrial de Gondomar
Para reparações urgentes no edifício da Escola Industrial de Faro
Para aquisição do antigo Colégio Novo da Covilhã para instalação da Escola Industrial de Campos Melo
Capítulo 6.º, artigo 65.º:
Serviços de correcção do regime do rio Lis, 1. 500$, aumentados de 15. 000$
Capítulo 9.º, artigo 131.º:
Escola de Vidreiros da Marinha Grande — Material e diversas despesas, 1. 000$, aumentada de 1. 000$
Escola de Cerâmica de Rafael Bordalo Pinheiro, nas Caldas da Rainha — Material, renda de casa e diversas despesas, 1. 500$, aumenta 1. 000$
Aula Comercial das Caldas da Rainha — Material e diversas despesas, 600$, aumenta 1. 000$
Escolas de Rendeiras de Josefa de Óbidos, em Peni-