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Sessão de 25 de Junho de 1923
mesmo ano. Mas chegado êsse dia, a execução da tarefa estava mal esboçada, e por isso eu tive ocasião de propor à Câmara a prorrogação do prazo para funções da mesma comissão por mais seis meses. Efectivamente, a prorrogação foi aprovada pelo Poder Legislativo, e os seis meses completam-se hoje.
Sr. Presidente: não dou novidade a ninguém, nem mesmo à parte da Câmara que, por ter estado afastada dos trabalhos parlamentares, não acompanhou as últimas reuniões da comissão, afirmando que ela esteve longe de desempenhar-se da tarefa de que foi incumbida.
Essa tarefa era, por assim dizer, colossal, se bem que o adjectivo esteja um pouco desacreditado desde a Grande Guerra, e constava da remodelação do todos os serviços públicos do Estado, da revisão dos direitos e dos deveres de todos os funcionários, da revisão do funcionamento de todos os serviços; emfim, dum conjunto de normas a estabelecer, embora sob a forma de bases, dentro das quais o Poder Executivo pudesse, por decretos de carácter regulamentar, realizar aquele desideratum, que há tanto tempo vem sendo proclamado, da redução do funcionalismo público.
Dessa tarefa, dizia eu, a comissão esteve longe de encontrar, sequer um começo de execução.
A comissão foi constituída por vinte e quatro parlamentares. Nós todos, que conhecemos a vida parlamentar, sabemos quanto é difícil reunir uma comissão tam numerosa, e depois de conseguir-se que ela reúna, que esteja em maioria para funcionar regularmente.
Sucedeu ainda que logo desde o princípio dois dos parlamentares que foram indicados pelos diversos lados da Câmara para fazerem parte da comissão, afirmaram que não entrariam em qualquer trabalho que não fôsse exclusivamente tocante à defesa nacional.
Mais tarde, depois de prorrogada a existência da comissão, uma parte considerável, pelo número e pela qualidade dos Deputados que a compunham, afastou-se dos serviços parlamentares, e assim deixou de dar à comissão aquela parcela de actividade que muito necessária era para fazer um trabalho, não digo completo, mas de relativa utilidade.
Em vista destas dificuldades todas, entendeu-se que só uma comissão menos numerosa poderia intervir eficazmente nos trabalhos a realizar para se conseguir aquele desideratum de que há pouco falei.
Essa comissão, menos numerosa, teria de trabalhar de maneira a que os seus trabalhos, sendo presentes ao Poder Executivo, pudessem servir de base à realização da redução do funcionalismo público.
A comissão chegou a fixar algumas dessas normas, e na última reunião, na semana passada, articulou em 15 bases, que constituem o projecto de lei que vou ter a honra de mandar para a Mesa.
Nessas 15 bases encontra-se a proposta de supressão dos Ministérios autónomos da Agricultura e do Trabalho.
Os serviços dêstes Ministérios são, segundo o projecto, passados para outros Ministérios, indicando-se também a remodelação dos quadros e o destino a dar ao funcionalismo sobrante.
Posso afirmar à Câmara que a comissão procurou, neste seu reduzido trabalho, propor normas úteis, inspirada somente nos interêsses gerais do Estado, não se preocupando com quaisquer interêsses particulares ou partidários.
A comissão faz votos para que a Câmara, dando ao projecto o seguimento dos termos regimentais, o melhore e complete, de forma a conseguir atenuar os encargos do Estado, sem motivar qualquer perturbação nos serviços públicos.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Presidente: — Está em discussão a acta.
O Sr. António Maia (para uma declaração de voto): — Sr. Presidente: pedi a palavra para declarar a V. Ex.ª e à Câmara que se tivesse estado presente nas sessões em que se tratou aqui da viagem aérea à volta do mundo, eu, que sou partidário da idea de que essa viagem se realize, teria negado o meu voto em absoluto aos processos do Sr. Sacadura Cabral para êsse efeito.
A organização dessa viagem conforme a preconiza o comandante Sacadura Cabral é, permita-se me o têrmo, um verdadeiro bluff, e vou demonstrar porquê.