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Diário da Câmara dos Deputados
terminado o arrendamento, teremos de vender os cavalos e todo o outro gado, porque ficam sem a pastagem necessária para a sua alimentação.
A Câmara já aprovou uma proposta neste sentido, mas, porque no Senado se declarou que é necessário uma lei para a inscrição da verba, trouxe esta proposta hoje, pedindo para ela urgência e dispensa do Regimento, de modo a essa verba poder ser incluída no Orçamento, o qual vai entrar em discussão no Senado.
O Sr. João Bacelar (interrompendo): — Mas quanto custa a propriedade?
O Orador: — Está determinada a verba de 400 contos.
Se podermos fazer a compra amigavelmente, muito bem; de contrário, expropria-se nos termos da lei.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Ferreira de Mira: — Sr. Presidente: a apresentação de propostas desta ordem, com urgência e dispensa do Regimento, tem o grave inconveniente de, por incito justificadas que elas sejam, ignorar toda a Câmara essa justificação e, parecendo assim que se vai adiantar trabalho, pelo contrário, muito tempo se perde primeiro que venha essa justificação. Infelizmente as palavras do Sr. Ministro da Agricultura não foram de molde a justificar a sua proposta.
Apoiados.
Houve um tempo em que os homens públicos que exerciam o Poder, quando entendiam que, para bem do País era necessário que o Parlamento votasse qualquer medida com urgência e dispensa do Regimento, tinham, ao menos, o cuidado de se dirigir a alguns representantes dos grupos parlamentares a explicar-lhes o motivo dessa urgência e dêsse pedido de dispensa do Regimento. Não foi isso o que foi feito agora e para toda a Câmara — pelo menos para êste lado — e foi completa surpresa a apresentação da proposta do Sr. Ministro da Agricultara. Pois que S. Ex.ª não a quis submeter à comissão respectiva, pois que S. Ex.ª não quis dizer de algum modo aos representantes dos grupos, parlamentares do que na verdade se tratava, é natural que nos esclareçamos e é natural, realmente, que se diga por que neto pode êsse Mouchão de Esfola Vacas ser substituído por qualquer outro mouchão e se, de facto, a Estação Zootécnica Nacional ficará por completo desprovida de realizar os fins para que foi criada, no caso de a propriedade não vir a ser adquirida.
Creio, Sr. Presidente, que, se a comissão de agricultura tivesse dado parecer sôbre esta proposta, indicaria, em primeiro lugar, os motivos pelos quais não poderia ser adquirida outra propriedade que substituísse essa, e, seguidamente, indicaria a pessoa e indicaria o preço. Parece-me, portanto, que, sem tais esclarecimentos, muito justa que seja a proposta, muito necessária que ela seja, mas não desejando votar às cegas, eu não poderei dar-lhe o meu voto.
Apoiados.
Tenho dito.
O discurso será publicado na íntegra, revisto pelo orador, guando, nestes termos, restituir as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.
O Sr. Joaquim Ribeiro: — Sr. Presidente: por acaso posso dizer à Câmara que o Mouchão de Esfola Vacas é indispensável à Estação Zootécnica Nacional, pois que é ali que a sua criação se faz pela exuberância que nesse Mouchão se nota durante todo o ano.
O que, porém, é de estranhar é que a proposta fôsse apresentada com o pedido de urgência e dispensa do Regimento.
Tenho de há muito a opinião de que o Mouchão de Esfola Vacas se devia adquirir para o Estado, tanto mais que de ano para ano se dão aumentos de renda, embora justificados pela depreciação da moeda.
Mas desta maneira, com urgência e dispensa do Regimento, em vez de se discutir a conveniência ou não conveniência, na sua compra, nada se esclarece devidamente.
Sr. Presidente: apesar de tudo isto ou não posso deixar de dar o meu voto à proposta em discussão, por isso que a aquisição de Mouchão de Esfola Vacas é do toda a conveniência para a Escola Zootécnica.
Tenho dito.
O orador não reviu.