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Diário da Câmara dos Deputados
Telegramas apoiando as reclamações dos católicos
Irmandade de Brásfemes (Coimbra).
Pároco e Junta de Paço de Sousa (Cete).
Associações do Apostolado de Bunheiro (Estarreja).
Junta de Constança (Marco de Canaveses).
Congregação de Bunheiro (Estarreja).
Junta, regedor e pároco de Ester (Castro Daire).
Junta, pároco, juiz e irmandade de Pinheiro (Castro Daire).
Juntas, regedores de Bustelos e Alhões (Sinfães).
Junta da Ermida (Castro Daire).
Pároco, regedor e junta de Borbela (Vila Real).
Antes da ordem do dia
O Sr. Presidente: — Vai entrar-se no período de antes da ordem do dia.
O Sr. Alberto Jordão: — Sr. Presidente: tenho a honra de representar nesta Câmara uma região onde os cereais se cultivam largamente, e ainda êste ano essa cultura se apresenta de uma maneira muito prometedora para o País, o que certamente há-de repercutir-se de uma forma magnífica na marcha económica e até mesmo na situação financeira em que nos encontramos.
Mas, o que é verdade, é que nesta altura do ano ainda os lavradores do Alentejo não sabem a lei em que vivem, tendo eu recebido muitas cartas, para que dá-me a atenção do Govêrno e da Câmara para êste facto, que é absolutamente contrário aos interêsses nacionais, e muito especialmente aos interêsses das regiões agrícolas.
Apoiados.
Ainda hoje não existe qualquer tabela em virtude da qual os lavradores saibam o preço por que hão-de vender o seu trigo; todavia, isto não obsta a que o Govêrno, dentro em pouco, principie a fazer exigências por intermédio dos governadores civis e administradores dos concelhos, que, como sempre, hão-de julgar-se habilitados a exercer sôbre a lavoura as prepotências costumadas.
Ora eu peço a atenção do Govêrno e da maioria para que dentro de pouco tempo o Parlamento adopte o que entender por conveniente acêrca do regime cerealífero, porque não podemos, continuar a viver no regime do paleio, com grave desinteresse do País.
Sr. Presidente: apesar desta questão ter importância, o Sr. Ministro da Agricultura e a maioria estilo alheios às considerações que um Deputado provinciano está fazendo em defesa dos interêsses do sou, país.
É certo que não estou advogando os interêsses do Partido Democrático, nem a nomeação de regedores, e é naturalmente por isso que o Govêrno não liga importância nenhuma ao assunto, mas contra isso lavro o meu mais veemente protesto.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Constâncio de Oliveira: — Sr. Presidente: pedi a palavra para mandar para a Mesa uma representação que acabo de receber de Tôrres Vedras, e que é assinada por representantes da Câmara Municipal, das Associações Comercial e Industrial, e dos dois partidos da República naquele concelho.
Visa esta representação a pedir que não seja aprovado um projecto que tem por fim autorizar a construção de um caminho de ferro do Carregado a Peniche.
Como os argumentos apresentados são de todo o ponto justos, espero que a comissão respectiva as tome na devida consideração.
Nestes termos, mando para a Mesa a referida representação.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Ministro da Agricultura (Foutoura da Costa): — Sr. Presidente: pedi a palavra para declarar ao ilustre Deputado que. se referiu ao preço dos trigos, que está pendente do Parlamento a proposta de alteração ao regime cerealífero, e que se não fôr votada a tempo, será publicada a tabela de harmonia com a lei.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Augusto Nobre (em nome da comissão de Instrução Superior): — Sr. Presidente: peço a V. Ex.ª que consulte a Câmara sôbre se autoriza que amanhã