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Diário da Câmara dos Deputados
considerações feitas pelo ilustre Deputado, Sr. Carvalho da Silva, e vou chamar a atenção do Sr. governador civil do Pôrto para o assunto da- agressão do estudante da Faculdade de Sciências daquela cidade, José Rodrigues dos Santos.
Tenho dito.
O Sr. Ministro da Guerra (Fernando Freiria): — Sr. Presidente: tendo ouvido as considerações do ilustre Deputado. Sr. Carvalho da Silva, vou responder concretamente a S. Ex.ª, embora em poucas palavras, como é meu costume.
O assunto dos mutilados da guerra não tem por mim sido descurado e sôbre êle está pendente no Senado uma interpelação que se realizará na próxima sexta-feira, não se tendo realizado até hoje em virtude de eu ter estado retido nesta Câmara por motivo da discussão do orçamento do Ministério do Guerra.
Trata-se de um assunto justíssimo que está no espírito de toda a Câmara, que os mutilados devem ser olhados com atenção e carinho e ficarem em condições de ter não a remuneração dos seus serviços, porque há serviços que se não pagam, mas aquilo que represente o reconhecimento do enorme esfôrço que realizaram e do seu sacrifício numa hora crítica para a Pátria. Há, porém, mutilados e mutilados, e a primeira cousa a fazer é a sua classificação, para que cada um fique na situação a que tem direito.
Não é asado o momento para dar explicações mais completas. Termino, assegurando à Câmara todo o meu interêsse pela solução do assunto.
O orador não reviu.
O Sr. Pedro Pita: — Chamo a atenção dos Srs. Deputados que fazem parte da comissão de inquérito aos Bairros Sociais. Quando começou êsse inquérito estava sendo sindicado o Sr. tenente-coronel de engenharia, Inácio Pimenta. O resultado da sindicância foi para êle o mais favorável possível, tendo regressado ao serviço das suas funções. Depois a comissão parlamentar de inquérito afastou-o de novo, fazendo pairar sôbre êle uma gravo suspeita.
Vão decorridos muitos meses sôbre êsse afastamento, e não vejo que a comissão de inquérito tenha dado algum impulso aos seus trabalhos, no sentido de apurar responsabilidades que porventura a pessoa visada pudesse ter.
Peço que se atenda ao modo como ponho a questão. Nem venho declarar que o tenente-coronel Inácio Pimenta não tem culpas, nem que as tem. Estou Intimamente convencido que as não tem; mas é uma convicção íntima. O meu desejo é absolutamente legítimo: o de se esclarecer ràpidamente esta questão.
Todos nós prezamos a nossa própria dignidade, como devemos prezar a alheia; já há muito que deveria estar apurada a situação do tenente-coronel Sr. Inácio Pimenta.
Apoiados.
Há mais tempo que queria levantar esta questão. Trata-se de um correligionário meu, pessoa que muito prezo.
Reclamo, pois, que essa comissão conclua os seus trabalhos, que faça todas as investigações, mas ràpidamente, declarando também ràpidamente se o Sr. Inácio Pimenta é culpado ou inocente.
O orador não reviu,
O Sr. Sá Pereira: — Ouvi as considerações que acaba de fazer o Sr. Pedro Pita.
O Sr. Presidente: — Não reparei, ao dar a palavra a V. Ex.ª, que é a hora de se entrar na ordem do dia.
Vozes: — Fale, fale.
O Orador: — Ouvi as considerações do Sr. Pedro Pita, e devo dizer que elas não têm sequer sombra de fundamento.
Sr. Presidente: no inquérito aos Bairros Sociais há o empenho, que toda a gente tem, de que se apurem as responsabilidades do que se passou na administração dêsses Bairros.
Posso afirmar a V. Ex.ª que a comissão tem trabalhado insistentemente no apuramento de todas as responsabilidades dos acusados.
Assim se tem procedido e se continuará procedendo, tendo pelos homens o respeito e a consideração que êles mereçam.
O orador não reviu.
O Sr. Pedro Pita: — Sr. Presidente: no discurso que acabou de fazer o Sr. Sá Pereira, com o máximo calor, começou por afirmar que não têm fundamento