7
Sessão de 4 de Julho de 1923
regime, lugar para onde foi a professora.
A meu ver foi um acto de violência praticado por S. Ex.ª, que nada justifica, e eu desejo que ooSf. Ministro da Instrução o explique.
O orador não reviu.
O Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior (António Maria da Silva): — O ilustre Deputado, Sr. Sampaio Maia, chamou a minha atenção para um ponto que reputa irregular, mas que eu não conheço, e sôbre que vou informar-me para proceder conforme de direito.
O orador não reviu.
O Sr. Ministro da Instrução (João Camoesas): — Acerca das considerações feitas pelo Sr. Crispiniano da Fonseca, devo declarar que tudo o que se passou foi legal, e até foi recorrida a Procuradoria da República sôbre o caso.
Com respeito à dissolução da Junta Escolar, procedi conforme a lei, o que S. Ex.ª pode verificar pelos documentos existentes no meu Ministério.
O orador não reviu.
O Sr. Sá Pereira: — Pedi a palavra para chamar a atenção do Sr. Ministro das Finanças para a despesa que se está fazendo com o pessoal da nossa Legação junto do Vaticano.
Gasta-se uma verba importante com uma cousa que não nos serve para nada. Devemos reduzir essa despesa ao mínimo possível.
O orador não reviu.
O Sr. Carvalho da Silva: — Sr. Presidente: chamo a atenção do Sr. Ministro da Guerra e da Câmara para a situação em que se encontram os mutilados da guerra.
Há poucos dias, o Sr. Joaquim Ribeiro mandou para a Mesa um projecto para resolver a sua situação.
Pedem os mutilados de guerra uma cousa que, pode dizer-se, é uma vergonha; pedem as regalias concedidas aos revolucionários civis.
Parece-mo que quem foi arriscar a sua vida e sacrificar o seu futuro e da sua família na defesa da Pátria (Apoiados), merece do Estado a mais larga protecção.
Ainda há mais: os soldados tuberculosos pedem também para serem equiparados aos mutilados de guerra. Nada mais justo.
Aproveitando estar com o uso da palavra, vou referir-me a outro facto.
Tenho aqui várias locais de periódicos do Pôrto que se referem a um caso passado em Rio Tinto, em 15 de Junho. Um estudante da Faculdade de Sciências, o Sr. José Rodrigues dos Santos, depois de uma breve troca de palavras, foi agredido com quatro facadas, tendo recolhido ao hospital e falecido dois dias depois em consequência dessa agressão. Sabem as autoridades de Rio Tinto, sabe o Sr. governador civil do Pôrto, segundo dizem os jornais, quem foi o assassino, o qual se chama Salvador dos Santos Meireles, e; no emtanto, até hoje ainda ninguém cuidou de o mandar prender, ainda ninguém tratou de quebrar êste preceito em que a República tem vivido e que constitui uma das suas características: a impunidade para o assassinato, a principiar pelo do próprio Chefe do Estado, como sucedeu com o Sr. Sidónio Pais.
Chamo a atenção do Sr. Presidente do Ministério para êstes factos, tanto mais que ainda ontem a Câmara se pronunciou sôbre um projecto de lei em consequência da atitude do júri, e factos desta ordem não podem de modo algum continuar garantidos pela impunidade.
Como se acha presente o Sr. Ministro das Finanças, desejo mais uma vez lembrar a S. Ex.ª a promessa feita às praças da guarda fiscal acêrca dos seus vencimentos. Recorda-se certamente o Sr. Ministro das Finanças de que, quando aqui se tratou da situação dessas praças, S. Ex.ª prometeu que lhes seria alterado o respectivo coeficiente e, segundo as suas informações, ficariam umas com 270$ e outras com 280$ mensais, em vez dos 234$ e 241$ que actualmente recebem. Sei que o Sr. Ministro das Finanças não é pessoa que costume faltar às suas promessas; todavia, peço licença para chamar para o assunto a sua atenção.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior (António Maria da Silva): — Sr. Presidente: tomei nota das