REPÚBLICA PORTUGUESA
DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
SESSÃO N.º 131
EM 19 DE JULHO DE 1923
Presidente o Exmo. Sr. Afonso de Melo Pinto Veloso.
Secretários os Exmos. Srs.
Baltasar de Almeida Teixeira
João de Ornelas da Silva
Sumário. — Aberta a sessão com a presença de 65 Srs. Deputados, é lida a acta da sessão anterior e dá-se conta do expediente.
Antes da ordem do dia. — Os Srs. Hermano de Medeiros e Lúcio Martins têm a palavra para interrogar a Mesa, respondendo-lhes o Sr. Presidente.
O Sr. Estêvão Águas requere que seja marcado para discussão, antes da ordem, o parecer n.º 542.
É autorizada a reunião de comissões durante a sessão.
O Sr. Moura Pinto interroga a Mesa, respondendo-lhe o Sr. Presidente.
Pôsto à votação o requerimento do Sr. Estêvão Águas, têm a palavra, sôbre o modo de votar, os Srs. João Bacelar, Paulo Cancela de Abreu e o requerente, que modifica o seu requerimento. Sôbre o modo de votar ainda falam os Srs. Hermano de Medeiros e António Maia. O requerimento é aprovado.
O Sr. Paulo Cancela de Abreu envia para a Mesa, e justifica, um projecto de lei pelo qual se autoriza o regresso dos jesuítas portugueses ao País.
O Sr. António Maia interroga a Mesa, respondendo-lhe o Sr. Presidente.
O Sr. Presidente declara não poder aceitar, por ser contrário à Constituïção, o projecto do Sr. Pauto Cancela de Abreu.
O Sr. Presidente do Ministério (António Maria da Silva) dá-se por habilitado a responder à interpelação do Sr. António Maia ao Sr. Ministro da Guerra (Fernando Freiria).
O Sr. António Correia pede providências para a situação do Asilo de Cegos, de Cafttelo de Vide, respondendo-lhe o Sr. Ministro do Trabalho (Rocha Saraiva).
É posta à votação a acta da sessão anterior, usando sôbre ela da palavra o Sr. Lino Neto,
É aprovada a acta.
O Sr. António Maia realiza a sua interpelação acêrca de irregularidades que diz cometidas nos serviços da, Aeronáutica Militar.
Responde-lhe o Sr. Presidente do Ministério.
Para explicações sôbre o assunto da interpelação voltam a falar os Srs. António Maia, e Presidente do Ministério.
O Sr. Paulo Cancela de Abreu protesta contra o facto de não ter sido recebido na Mesa o seu projecto de lei.
Ordem do dia — Primeira parte. — Prossegue a votação das moções apresentadas sôbre a questão Atrevia do Sr. Pedro Pita.
Usam da palavra para explicações os Srs. Pedro Pita, Agatão Lança e João Luís Ricardo.
Procede-se à contraprova requerida para a moção do Sr. Agatão Lança. Esta é rejeitada por 49 votou contra 29.
O Sr. António Maia requer e que lhe sejam levantadas as imunidades parlamentares.
Submetida à votação a moção do Sr. Álvaro de Castro, é considerada prejudicada depois de falar o Sr. António Fonseca.
Usam da palavra, sôbre o modo de votar a moção do Sr. Carvalho da Silva, êste Sr. Deputado e o Sr. António Fonseca. É considerada prejudicada, o que se confirma em contraprova.
Sôbre o requerimento do Sr. António Maia, êste Sr. Deputado, depois de usar da palavra o Sr. António Fonseca, desiste do seu requerimento.
Sôbre a ordem tios trabalhos usam da palavra os Srs. Joaquim Ribeiro, Cunha Leal e Carvalho da Silva, o primeiro dos quais requere que se entre na segunda parte da ordem do dia.
Os Srs. Júlio Gonçalves, Cunha Leal e Paulo Cancela de Abreu usam da palavra, sôbre o modo de votar. O requerimento e aprovado.
Ordem do dia — Segunda parte. — Discussão da proposta de lei n.º 532-D e do projecto de lei n.º 423-A, que tratam do regime cerealífero.
É dispensada a leitura de ambos os documentos.
Usam, da palavra o Sr. João Luís Ricardo, que manda para a Mesa um contra-projecto, sôbre cuja admissão falam os Srs. Carvalho da Silva e Sousa da Câmara.
Antes de se encerrar a sessão. — O Sr. António Fonseca lavra um protesto contra o pro-