4
Diário da Câmara dos Deputados
Do Ministério do Comércio, enviando cópia de todas as propostas de. adjudicação de navios da frota mercante do Estado, pedido pelo Sr. Carlos Pereira. Para a Secretaria.
Da Associação Comercial dos Lojistas de Lisboa, pedindo que as taxas do novo imposto do sêlo, e que digam respeito à carestia da vida, sejam beneficiadas quanto possível.
Para a Secretaria.
Da Associação dos Empregados do Comércio e Indústria de Portalegre, pedindo a aprovação do projecto de lei do Sr. Bartolomeu Severino.
Para a Secretaria.
Idem, de Ponte do Lima, protestando contra a lei n.º 1:368. Para a Secretaria.
Da Câmara Municipal de Mangualde, pedindo a abolição da contribuição predial rústica no ano corrente aos habitantes de Cambra Baixa, Mesquitela, Espinho o Santiago, por prejuízos causados pelos último temporal.
Para a Secretaria.
Antes da ordem do dia
O Sr. Hermano de Medeiros: — Sr. Presidente: ontem antes de terminar as suas considerações o Sr. Ministro do Trabalho, eu pedi a palavra para explicações, e tenho o direito de ser ouvido.
Pregunto por que razão não estou inscrito.
O Sr. Presidente: — Eu não estava ontem na Presidência, mas não vejo que V. Ex.ª esteja inscrito.
O Sr. Hermano de Medeiros: — Tenho testemunhas (Apoiados) de que pedi a palavra e devo estar inscrito.
O Sr. Presidente: — Sou informado de que V. Ex.ª usou da palavra duas vezes.
O Sr. Hermano de Medeiros: — Pedi a palavra para explicações o ainda não só negou a ninguém.
Apoiados.
O Sr. Lúcio Martins: — Pregunto a V. Ex.ª, Sr. Presidente, se o Sr. Ministro' da Guerra está demissionário.
O Sr. Presidente: — Não posso responder a V. Ex.ª
Não vi essa demissão ainda publicada no Diário do Govêrno.
O Sr. Hermano de Medeiros: — Eu tenho o direito de falar, o meu nome devia estar aí inscrito. Só por insinuação é que o meu nome não está aí.
Se V. Ex.ª não me dá a palavra, eu saio desta Câmara, renuncio ao meu mandato.
Àpartes.
O Sr. Presidente: — Eu não permito que V. Ex.ª se refira nestes termos à Presidência.
Apoiados.
Nós temos de nos respeitar uns aos outros.
V. Ex.ª fica inscrito. O Sr. Ministro do Trabalho não está presente.
O Sr. Estêvão Águas: — Há uma disposição aprovada nesta Câmara, o ano passado, para não abrir â Escola Naval; de forma que os alunos, que o ano passado não puderam entrar, êste ano já tem mais do que a idade e não podem ser admitidos, pois o Diário do Govêrno abre o concurso para novas admissões êste ano, e o prazo termina no dia 10 de Agosto.
Para evitar, êsse inconveniente, mando para a Mesa um projecto que já tem um parecer n.º 542 e para o qual peço urgência.
O Sr. Pereira Bastos: — Pedia a V. Ex.ª para consultar a Câmara sôbre se permito que a comissão de guerra reúna durante a sessão.
Foi aprovado.
O Sr. Moura Pinto: — Peço a V. Ex.ª para consultar a Câmara sôbre se autoriza que a comissão de legislação criminal reúna durante a sessão.
O Sr. Moura Pinto: — Eu desejaria saber se pela moção aprovada só entende que ô parecer é das duas comissões conjuntas.