REPÚBLICA PORTUGUESA
DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
SESSÃO N.º 132
EM 20 DE JULHO DE 1923
Presidência do Exmo. Sr. Alberto Ferreira Vidal
Secretários os Exmos. Srs.
Baltasar de Almeida Teixeira
João de Ornelas da Silva
Sumário. — Respondem à chamada 53 Srs. Deputados. É lida a acta, que adiante é aprovada. Dá-se conta do expediente.
Antes da ordem do dia. — A requerimento do Sr. Mariano Martins, entram em discussão as emendas do Senado ao projecto de lei n.º 580-B, referente ao pessoal reformado dos arsenais. São aprovadas, tendo usado da palavra os Srs. Sá Pereira e Mariano Martins.
O Sr. Ministro do Trabalho (Rocha Saraiva), manda para a Mesa duas propostas de lei, para que pede urgência e dispensa do Regimento, referentes a um asilo em Alcobaça e aos bairros sociais.
São aprovadas sem discussão e com dispensa de última redacção.
O Sr. Tavares Ferreira apresenta e justifica um projecto de lei, a que é concedida a urgência, a seu requerimento.
O Sr. Carlos de Vasconcelos requere que antes da ordem do dia entre em discussão o parecer n.º 540. Aprovado.
O Sr. António Pais trata da construção do caminho de ferro de Estremoz a Fronteira. Responde o Sr. Ministro do Comércio (Vaz Guedes).
Ordem do dia. — São lidos os pareceres das comissões de guerra e de legislação criminal acêrca da proposta de lei referente à penalidade imposta ao Sr. oficial António Maia, Deputado da Nação, e em seguida, depois de explicações dos Srs. Cunha Leal, Moura Pinto e Almeida Ribeiro, lêem-se os pareceres referentes à pronúncia do Sr. Delfim de Araújo, bem como os documentos referentes a esta pronúncia.
Usa da palavra o Sr. Cunha Leal.
O Sr. Virgílio Saque requere, e é aprovado, que a discussão prossiga com prejuízo da segunda parte da ordem do dia, e que a sessão seja prorrogada, com interrupção, até findar o debate.
Usam da palavra os Sr. David Rodrigues e Vasco Borges, que fica com a palavra reservada para quando reabrir a sessão.
O Sr. Agatão Lança requere que o intervalo seja de duas horas e meia.
Falam vários oradores sôbre o modo de votar, para interrogar a Mesa e para explicações.
Interrompe-se a sessão às 19 e 35 minutos, para reabrir às 22 horas.
Reabre a sessão às 22 horas e 5 minutos.
Continua no uso da palavra o Sr. Vasco Borges, que conclui o seu discurso.
O Sr. Agatão Lança reclama contra o procedimento que se teve com um seu requerimento apresentado na parte da sessão da tarde.
O Sr. Presidente (Alberto Vidal) dá explicações, e para explicações também fala o Sr. Almeida Ribeiro, seguindo-se o Sr. Agatão, que conclui as suas considerações. O Sr. António Fonseca apresenta e justifica uma moção de ordem, que é admitida.
Sôbre a ordem, lendo a sua moção, usa da palavra o Sr. Carvalho da Silva.
A moção é admitida.
Para explicações é concedida a palavra ao Sr. David Rodrigues, respondendo o Sr. Carvalho da Silva.
Seguem-se os Srs. Pires Monteiro, Júlio de Abreu, António Dias e Amadeu de Vasconcelos.
Esgotada a inscrição, vota-se a prioridade para a moção do Sr. António Dias, que é aprovada.
É rejeitada a moção do Sr. Carvalho da Silva.
É aprovado, com declarações do Sr. Carvalho da Silva, o parecer da comissão de legislação criminal referente ao Sr. Delfim de Araújo.
Usa da palavra para explicações o Sr. António Maia, e o mesmo faz o Sr. Mariano Martins.
Encerra-se a sessão, marcando-se a imediata para o dia 23, à hora regimental.
Documentos mandados para a mesa durante a sessão. — Projectos de lei. Parecer. Nota de interpelação.
Abertura da sessão, às 15 horas e 42 minutos.
Presentes à chamada, 53 Srs. Deputados.