REPÚBLICA PORTUGUESA
DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
SESSÃO N.º 134
EM 25 DE JULHO DE 1923
Presidência do Exmo. Sr. Afonso de Melo Pinto Veloso
Secretários os Exmos. Srs.
Baltasar de Almeida Teixeira
João de Ornelas da Silva
Sumário. — Abertura da sessão. Leitura da acta. Correspondência.
Antes da ordem do dia. — O Sr. João Bacelar chama a atenção do Chefe do Govêrno e Ministro interino da Guerra sôbre algumas preterições que se deram na escala das promoções. Responde o Sr. Presidente do Ministério, Ministro do Interior e interino da Guerra (António Maria da Silva).
O Sr. Viriato da Fonseca envia para a Mesa um projecto de lei para o qual pede a urgência. É concedida.
O Sr. Carlos de Vasconcelos chama a atenção do Sr. Presidente do Ministério para o facto de se continuar a jogar livremente nas praias e termas do pais, e requere que entre na ordem do dia o parecer n.º 196. É aprovado êste requerimento.
O Sr. António Maria da Silva (Presidente do Ministério) responde ao Sr. Carlos de Vasconcelos, que em seguida volta a usar da palavra para explicações.
Seguem-se no uso da palavra para explicações os Srs. Presidente do Ministério e Vasco Borges, que requere a discussão do parecer n.º 493 na próxima sessão, antes da ordem do dia.
O Sr. Lelo Portela usa da palavra para interrogar a Mesa, respondendo-lhe o Sr. Presidente.
O Sr. Alberto Vidal requere que sejam dados para a ordem do dia duma das próximas sessões os pareceres n.º 431 e 530.
O Sr. João Bacelar chama a atenção do Sr. Ministro da Justiça e dos Cultos para a noticia dada nos jornais sôbre a fuga de dois presos de responsabilidade.
Responde o Sr. Abranches Ferrão (Ministro da Justiça e dos Cultos), que termina enviando para a Mesa uma proposta de lei.
Volta a usar da palavra, para explicações, o Sr. João Bacelar, respondendo-lhe ainda o Sr. Ministro da Justiça e dos Cultos.
O Sr. Vergilio Saque requere que o parecer n.º 581 seja discutido antes da ordem do dia da próxima sessão.
Os Srs. Tôrres Garcia, Francisco Crus e Joaquim Ribeiro requerem sucessivamente que sejam discutidos antes da ordem do dia duma das próximas sessões os pareceres n.ºs 157, 583 e 548, respectivamente.
Usa em seguida da palavra o Sr. Ministro da Justiça e dos Cultos.
Usa da palavra para invocar o Regimento o Sr. Vergilio Costa.
O Sr. Lelo Portela requere que na ordem do dia da sessão imediata sejam discutidos os projectos que se deviam discutir antes da ordem do dia da sessão de hoje.
Usam da palavra para interrogar a Mesa ba Srs. Velhinho Correia e Sampaio Maia, respondendo-lhes o Sr. Presidente.
É aprovado o requerimento do Sr. Vasco Borges.
O Sr. Vergilio Costa requere a contraprova, invocando o § 2.º do artigo 116.º do Regimento.
Efectuada a contraprova, verifica-te terem, aprovado 88 Srs. Deputados e rejeitado 19.
É aprovado o requerimento do Sr. Vergilio Saque.
São aprovados os requerimentos dos Srs. Tôrres Garcia, Francisco Cruz e Joaquim Ribeiro.
É aprovado um requerimento do Sr. Ministro da Justiça e dos Cultos, para que seja discutia, na ordem do dia da próxima sessão o parecer n.º 453.
São concedidas duas licenças.
É posta à discussão a acta. Como ninguém pede a palavra, considera-se aprovada.
Ordem do dia (primeira parte). — Lê-se na Mesa o parecer n.º 301.
Tem a palavra o Sr. Carvalho da Silva, seguindo-se-lhe o Sr. Pires Monteiro, que manda para a Mesa algemas emendas.
É aprovado na generalidade o parecer n.º 301.
Entrando em discussão na especialidade, é lida e admitida uma proposta de substituição do Sr. Pires Monteiro.
É rejeitado o artigo 1.º e aprovada a proposta, de substituição do Sr. Pires Monteiro.
É aprovado o artigo 2.º da proposta do Sr. Pires Monteiro.