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Diário da Câmara dos Deputados
Lúcio Alberto Pinheiro dos Santos.
Manuel Alegre.
Manuel Duarte.
Manuel Eduardo da Costa Fragoso.
Manuel de Sousa Coutinho.
Manuel de Sousa Dias Júnior.
Marcos Cirilo Lopes Leitão.
Mário Moniz Pamplona Ramos.
Maximino de Matos.
Paulo Limpo de Lacerda.
Pedro Augusto Pereira de Castro.
Rodrigo José Rodrigues.
Teófilo Maciel Pais Carneiro.
As 15 horas e 20 minutos principiou a fazer-se a chamada.
O Sr. Presidente: — Estão presentes 42 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.
Vai ler-se a acta.
Eram 15 horas e 30 minutos.
Leu-se a acta e deu-se conta do seguinte
Expediente
Oficio
Do Ministério das Finanças, satisfazendo ao pedido feito no ofício 519 relativo ao requerimento do Sr. Lopes Cardoso.
Para a Secretaria.
Telegrama
Dos oficiais de justiça de Águeda, pedindo a aprovação da substituição ao parecer n.º 502.
Para a Secretaria.
Antes da ordem do dia
O Sr. João Bacelar: — Sr. Presidente: desejo chamar a atenção do Sr. Presidente do Ministério, Ministro do Interior e Ministro interino da Guerra para um facto que, afecta vários tenentes do exército que, por motivo de não terem a escola de recrutas, não foram promovidos a capitães.
Sucede, porém, que outros oficiais mais modernos foram promovidos ao pôsto imediato, isto ó, a capitães, do que resulta uma flagrante desigualdade, para a qual chamo a atenção do Sr. Ministro interino da Guerra.
Em resumo o caso é o seguinte:
Êsses oficiais depois de fazerem a escola de recrutas foram imediatamente promovidos, com o parecer favorável do Conselho Superior de Promoções, por decreto de 30 de Junho findo.
Aconteceu, porém, que referendado o decreto, surgiu durante a discussão do orçamento da Guerra uma proposta do Sr. António Maia, que a Câmara aprovou e que suspende as promoções.
Em virtude disto, o Sr. Ministro da Guerra de então mandou suspender a publicação das referidas promoções, dando em resultado que oficiais mais novos foram promovidos a capitães.
Para êste caso chamo a atenção do Sr. Ministro da Guerra, certo de que S. Ex.ª dará as necessárias providências para aça* bar esta injustiça.
Aproveitando o ensejo de estar no n só da. palavra, quero ainda chamar a atenção do Sr. Presidente do Ministério para um outro ponto.
V. Ex.ª sabe que, em virtude das circunstâncias anormais da política no concelho de Condeixa, o administrador pediu a demissão, sem que até hoje tenha sido substituído.
Ora êste facto, dada a agitação da opinião pública daquele concelho, pode dar lugar a alteração da ordem pública, pelo que peço ao Sr. Presidente do Ministério que tome as necessária providências a fim de que seja nomeada urgentemente como administrador do concelho pessoa da confiança do Govêrno para que não tenhamos a lastimar qualquer facto grave.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Presidente do Ministério, Ministro do Interior e interino da Guerra (António Maria da Silva): — Sr. Presidente: o Sr. João Bacelar referiu-se a dois assuntos: um que corre pela pasta da Guerra, outro pela do Interior.
Quanto ao primeiro, devo dizer que, em minha opinião, êsses oficiais não podem considerar-se abrangidos pela deliberação aqui tomada.
Vou tratar do assunto; ouvir o Conselho Superior de Promoções, e, logo que às minhas mãos chegue o parecer devidamente fundamentado, farei cumprir as disposições legais.