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Sessão de 25 de Julho de 1923
do ministério público, nem há magistrados que para lá possam ir exercer as suas funções, e realmente têm razão, sendo apenas do 200$ o seu vencimento, e custando a passagem entre 500$ e 1. 000$, e tendo de ir com família.
Não pode haver coragem de obrigar a ir para as ilhas qualquer dêstes funcionários fazendo despesas com que não podem.
Apoiados.
Apresento à Câmara a minha proposta sôbre êste assunto, e que já tem. parecer há muito.
Requeiro a V. Ex.ª o favor de consultar a Câmara sôbre se permite que esta proposta entre em discussão na próxima sessão antes da ordem do dia, com prejuízo dos oradores inscritos o precedendo qualquer outra.
Apoiados.
Não apoiados.
O orador não reviu.
O Sr. Vergilio Costa: — Eu entendo, Sr. Presidente, que o período do tempo destinado a discutir antes da ordem do dia deve ser respeitado pela Câmara, para o fim a que se destina, o qual é permitir que os Deputados tratem do assuntos, alguns muito importantes, que Mo podem ser tratados em outra ocasião.
A Câmara resolveu manter êsse período para que dos vários lados da Câmara pudessem os oradores já inscritos e outros discutir alguns projectos cuja discussão está iniciada.
Não há ninguém que não tenha requerimentos incluindo neste período antes da ordem projectos com prejuízo daqueles que já estão dados para discussão.
Assim a Câmara, transgredindo constantemente resoluções tomadas em sessões anteriores, começa a discutir todos os projectos urgentes e não acaba nenhum, aumentando o rol já enorme de projectos a discutir.
E natural que cada um de nós tenha pelo menos um projecto por que se interêsse; o resultado será uma avalanche de projectos. Em meu entender, estamos constantemente a modificar assim resoluções tomadas.
Requeiro pois que entre em discussão o projecto de repressão do jôgo, cuja discussão foi requerida pelo Sr. Vasco Borges, mas sem prejuízo dos projectos marcados para antes da ordem. O orador não reviu.
O Sr. Lelo Portela: — Requeiro sejam marcados para a sessão de amanhã, sem prejuízo dos oradores inscritos, os projectos marcados para antes da ordem do dia de hoje.
O Sr. Cancela de Abreu: — Peço a V. Ex.ª o favor do me dizer se estão alguns oradores inscritos para antes da ordem do dia.
O Sr. Presidente: — Não estão.
O Orador: — Como não está ninguém, inscrito, é com prejuízo dos que se inscrevam.
O Sr. Presidente: — Estão sôbre a Mesa requerimentos para que entrem em discussão antes da ordem, sem prejuízo dos oradores inscritos e a inscrever, nove projectos.
A Câmara já aprovou que entrassem em discussão, além das questões que figuram para hoje, mais três. São, portanto, doze projectos que estão para antes da ordem do dia.
Não me parece que seja realmente esta a melhor maneira de prestigiar e ordenar os trabalhos.
Há dois requerimentos para os quais peço a atenção dos Srs. Deputados.
O primeiro é do Sr. Vasco Borges, para amanhã entrar em discussão, em primeiro lugar, o projecto do jôgo; outro é do Sr. Ministro da Justiça acêrca da magistratura nas ilhas.
O Sr. Velhinho Correia: — Pregunto a V. Ex.ª só os projectos que V. Ex.ª vai submeter à apreciação da Câmara prejudicam a discussão do respeitante ao major Sr. Ferreira do Amaral.
O Sr. Presidente: — Não, senhor. Só o do Sr. Ministro da Justiça é que prejudicará a discussão dêsse, por isso que passará para o primeiro lugar.
O Sr. Sampaio Maia: — Desejaria ser informado de qual o assunto de que trata o projecto do Sr. Ministro da Justiça.