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Diário da Câmara dos Deputados
Tenho a informar ao ilustre Deputado que dei ordem a todos os governadores civis para não consentirem que se jogue, obrigando as autoridades locais a cumprirem com o seu dever; e, caso o não façam desde já, que sejam demitidas.
Se o ilustre Deputado conhece algumas localidades onde se jogue, aceito as suas informações e imediatamente serão tomadas as medidas necessárias.
O orador não reviu.
O Sr. Carlos de Vasconcelos (para explicações): — Agradeço ao Sr. Presidente do Ministério as suas palavras.
Tenho a dizer o seguinte:
Desconheço qualquer casa onde se exerça a tavolagem. Logo que nesta Câmara pela primeira vez se tratou de casas de jogo, deixei por completo de frequentar as casas onde se dizia que se jogava, e fi-lo exactamente para que as minhas palavras tivessem a hombridade necessária para impor o meu ponto do vista.
Mas não preciso eu, parlamentar, de colocar-me numa situação de denunciante. Basta ler os jornais.
Dizem que se joga na Figueira da Foz e que a câmara municipal recebeu 100 contos das casas de tavolagem.
Sabe-se que no Gerez e em todas as termas se joga descaradamente.
Como acredita o Sr. Presidente do Ministério que os governadores civis dessem ordens terminantes para fazer cessar êste estado de cousas?
O que tem a fazer, o Sr. Ministro do Interior é demitir essas autoridades que estão usando de complacência absoluta nesta questão do jôgo, porquanto a falta de cumprimento das leis da parte dos funcionários pode envolver uma suspeição, não só para êsses funcionários, como para o Parlamento.
E preciso regulamentar o jôgo, visto que se joga em Lisboa e em toda a parte. E preciso circunscrever o jôgo às casas de Lisboa, evitando que se jogue em. tavolagens de segunda ordem, onde concorrem pessoas cujas perdas ao jôgo são um caso mais perigoso.
A minha convicção que se espera o encerramento do Parlamento para se abrirem as casas de tavolagem. Em pouco tempo voltar-se há à situação de as casas de tavolagem fornecerem aos governos civis Quantias para a assistência pública.
Em quanto se não discutir o projecto de lei, cuja iniciativa eu renovei nesta Câmara, é necessário que se reprima o jôgo, não se consentindo na situação ilegal e deprimente de se dar dinheiro para casas de beneficência.
Nesta casa falou-se num caso escandaloso em que um político exigiu uma valiosa quantia duma casa de batota; pois agora um advogado que perdeu 7 contos exigiu 30 contos invocando o precedente dêsse político.
Estamos a afogar-nos num mar de lama.
Apoiados.
É preciso que o Sr. Presidente do Ministério cumpra o seu dever.
O orador não reviu.
O Sr. Presidente do Ministério, Ministro do Interior, e interino da Guerra (António Maria da Silva): — Eu tomei a devida nota e estou inteiramente de acôrdo com S. Ex.ª
Há um projecto, sôbre o caso e parece-me agora oportuno discuti-lo, para o Parlamento dizer da sua justiça.
O orador não reviu.
O Sr. Vasco Borges: — No congresso, do Partido Democrático resolveu-se pedir ao Govêrno a repressão do jôgo; mas o facto é que o Govêrno não tem fôrça para o fazer. E, assim, joga-se por toda a parte, até no Gerez, onde está o Sr. Presidente da República — diz-se ate que por influência de político graduado. Joga-se na Cúria, Vizela, Caldelas e ainda há dias se jogava em todos os casinos do Monte Estoril.
E o mais escandaloso foi o caso passado em Bragança, onde a polícia estava a jogar e um homem foi morto a tiro.
O Sr. Presidente do Ministério devia já ter demitido o governador civil.
Eu requeiro à Câmara que entre imediatamente em discussão o projecto relativo ao jogo.
Apoiados.
O orador não reviu.
O Sr. Lelo Portela: — O Sr. Vasco Borges pediu a palavra para explicações. Não podia, portanto, fazer um requerimento.