REPÚBLICA PORTUGUESA
DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
SESSÃO N.º 135
EM 26 DE JULHO DE 1923
Presidência do Exmo. Sr. Afonso de Melo Pinto Veloso
Secretários os Exmos. Srs.
Baltasar de Almeida Teixeira
João de Ornelas da Silva
Sumário. — Respondem à chamada 39 Srs. Deputados, declarando o Sr. Presidente estar aberta a sessão.
É lida a acta, que adiante é aprovada com número regimental.
Dá-se conta do expediente.
Antes da ordem do dia. — O Sr. Paulo Menano trata do facto de um oficial de diligências ter deixado fugir um preso, e requere que oportunamente entre em discussão o parecer n.º 602 referente aos vencimentos dos oficiais de justiça.
Responde-lhe o Sr. Ministro da Justiça (Abranches Ferrão), que dá esclarecimentos referentes aos acontecimentos da. comarca de Santa Cruz, de que tratara o Sr. Pedro Pita na sessão anterior.
Usa da palavra para explicações o Sr. Pedro Pita.
O Sr. Sá Pereira propõe, fazendo o seu elogio, um voto de sentimento pelas mortes do capitão Abílio Meireles e do médico Nunes de Oliveira.
O Sr. João Bacelar trata da forma por que nas repartições de contabilidade se está interpretando a lei das subvenções, pedindo que se tomem providências.
O Sr. Viriato da Fonseca ocupa-se do mesmo assunto, anunciando que apresentará um projecto de lei.
O Sr. Dinis de Carvalho requere que se discuta o parecer n.º 284.
O Sr. Jorge Nunes pede providências para a falta de análises das águas termais, e trata dos termos em que se diz estar projectada uma reforma dos serviços do pôrto de Lisboa e duma nova época de exames. Termina pedindo que, na possível altura, se discuta o parecer n.º 560.
Respondem os Srs. Presidente do Ministério (António Maria da Silva) e Ministro do Trabalho (Rocha Saraiva).
Entre os Srs. Jorge Nunes e Presidente trocam-se explicações sôbre o uso da palavra nestas condições.
É aprovada a proposta do Sr. Sá Pereira.
É aprovado um requerimento do Sr. Lelo Portela, da sessão anterior, para que o período de «antes da ordem do dia» seja dividido em duas partes.
É aprovado o requerimento do Sr. Paulo Menano.
É aprovado o requerimento do Sr. Dinis de Carvalho.
É aprovado o requerimento do Sr. Jorge Nunes.
O Sr. Viriato da Fonseca manda para a Mesa, em nome da comissão de finança», um projecto de lei interpretativo da lei das subvenções, requerem urgência e dispensa, do Regimento, requerimento que é aprovado.
Entra em discussão o projecto de lei, usando sucessivamente da palavra os Srs. Morais Carvalho, Dinis da Fonseca, Viriato, António Fonseca e Ministro das Finanças (Vitorino Guimarães).
Sendo tempo de se passar à segunda parte da ordem do dia, o Sr. Viriato requere, e é aprovado, que a discussão prossiga.
Usa da palavra o Sr. Mariano Martins, que apresenta e justifica uma proposta de artigo novo.
É aprovada a generalidade.
São aprovados sem discussão os artigos 1.º a 6.º
Sôbre o artigo 7.º apresenta uma proposta de aditamento o Sr. Ministro da Justiça.
Usa da palavra o Sr. Paulo Cancela de Abreu, respondendo-lhe o Sr. Ministro da Justiça.
O Sr. Dinis da Fonseca justifica e apresenta uma proposta de eliminação do artigo, com que não concorda o Sr. Ministro da Justiça.
Seguem-se os Srs. Carvalho da Silva, Paulo Menano que apresenta uma proposta; António Dias que manda para a Mesa uma proposta de artigo novo; Dinis da Fonseca que substitui por outra a proposta de sua autoria; Paulo Cancela de Abreu, que apresenta uma proposta de emenda.
Procede-se às votações.
É aprovada a proposta do Sr. Menano.
É aprovado o artigo 7.º, salva a emenda.
É aprovado o § único.
É aprovada a emenda do Sr. Cancela.
É aprovada a proposta do Sr. Ministro.
É aprovado o artigo novo do Sr. António Dias.
É dispensada a leitura da última redacção.