REPÚBLICA PORTUGUESA
DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
SESSÃO N.º 137
EM 30 DE JULHO DE 1923
Presidência do Exmo. Sr. Alberto Ferreira Vidal
Secretários os Exmos. Srs.
Baltasar de Almeida Teixeira
João de Ornelas da Silva
Sumário. — Aberta a sessão com a presença de 47 Srs. Deputados, lê-se a acta da sessão anterior e dá-se conta ao expediente.
Antes da ordem do dia. — O Sr. Paulo Cancela de Abreu ocupa-se do «modus vivendi» com a França, pedindo esclarecimentos.
O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros (Domingos Leite Pereira) presta êsses esclarecimentos.
Prossegue a discussão sôbre a especialidade do parecer n.º 493, que substitui o artigo 25.º do Código Pena1, sôbre penalidades aos indivíduos que jogarem jogos de azar.
É admitida uma proposta de eliminação do artigo ~l.º e seu parágrafo, do Sr. Jorge Nunes.
Ainda sôbre o artigo 4.º usam da palavra os Srs. Carlos de Vasconcelos, Sampaio Maia, o qual apresenta uma proposta de substituição, Paulo Menano e Cancela de Abreu.
Esgotada a inscrição, é rejeitada a proposta do Sr. Jorge Nunes, confirmando-se a rejeição em contraprova.
Vota-se uma proposta de eliminação do Sr. Carlos de Vasconcelos, r estiva ao § único do artigo 4..º
É rejeitado o artigo 4.º do parecer.
Aprova-se uma proposta de substituição do mesmo artigo, apresentada pelo Sr. Carlos de Vasconcelos.
ficam prejudicadas as propostas de substituição apresentadas pelos ti rs. Sampaio Maio, e Pedro Pita.
É aprovado o artigo 5.º
O Sr. Vasco Borges apresenta um artigo novo. Admitido e aprovado.
É lido o artigo 6.º aprovada uma proposta de substituição apresentada pelo Sr. Vasco Borges, depois de rejeitado o artigo do parecer.
O Sr. Carlos de Vasconcelos requere dispensa de leitura da última redacção.
Entra em discussão o parecer n.º 540, que e aprovado na generalidade.
O Sr. Lúcio Martins propõe, na especialidade um aditamento ao artigo 2.º, que é aprovado, salva a emenda.
O Sr. Carlos de Vasconcelos requere a dispensa de leitura da última, redacção.
O Sr. Ministro da Instrução (João Camoesas) requere a imediata discussão do parecer. n.º 456, com prejuízo da ordem do dia.
É aprovado, depois de terem usado da palavra sôbre o modo de votar os Srs. Mariano Martins e Ministro da instrução.
Entra em discussão o parecer n.º 456. Aprovado.
Dispensada a leitura da última redacção, a requerimento do Sr. João Bacelar.
O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros requere, sendo aprovado, a imediata discussão dos pareceres n.ºs 010, 503, 485 e 559. São aprovados os pareceres e dispensada a leitura da última redacção.
Ordem do dia (primeira parte). — Prossegue a discussão sôbre a especialidade da matéria do parecer n.º 160.
Usam da palavra os Srs. Carlos de Vasconcelos e Mariano Martins, o qual apresenta propostas sôbre o artigo 1.º, que são admitidas.
Sôbre o mesmo artigo falam ainda os Srs. Almeida Ribeiro e Paiva Gomes.
E aprovada a proposta de emenda do Sr. Mariano Martins, confirmando-se a aprovação em contraprova requerida pelo Sr. Paiva Gomes.
É aprovado o artigo 1.º, salva a emenda, e confirmada a aprovação em contraprova requerida pelo Sr. Paiva Gomes.
São aprovados os §§ 1.º e 2.º, bem como o 3.º, proposto pelo Sr. Mariano Martins.
São aprovados os artigos 2.º e 3.º, dispensando-se a leitura da última redacção, a requerimento do Sr. Almeida Ribeiro.
Segunda parte. — Continua o debate sôbre a interpelação do Sr. Cunha Leal ao Sr. Presidente do Ministério acêrca da política geral do Gabinete.
Sôbre a ordem falam as Srs. Vergílio Costa e António Dias, que fica com a palavra, reservada.