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Sessão de 30 de Julho de 1923
trangeiros quaisquer esclarecimentos sôbre o estado das negociações e sôbre as probabilidades, maiores ou menores, do uma solução aceitável.
Sr. Presidente: infelizmente, os exportadores portugueses seguiram a pior táctica que se podia adoptar.
Ainda, há dias, um ilustre economista, em um artigo publicado na imprensa, dizia que os exportadores, aliás num intuito até certo ponto justificável, tinham leito derivar quási absolutamente a exportação dos nossos vinhos para França, restringindo os que se destinavam aos países normalmente dificitários neste produto.
Ora, se os exportadores tal não tivessem feito, não adviriam os inconvenientes que hoje se dão com a França, que dentro de algum tempo se bastará a si própria.
É certo que o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros só louva no acôrdo comercial celebrado com a Noruega, mas não é com uns milhões de hectolitros de vinho que podemos exportar sob um regime proteccionista que vamos resolver a crise vinícola.
A questão principal é com a França, e é lamentável que se tenham protelado por tanto tempo as negociações com o Govêrno Francês, de modo a levar-nos à situação em que hoje nos encontramos.
É certo que o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros ouviu talvez o grito de alarme e, por isso, mandou um representante seu a Paris, para negociar as condições do Tratado.
Mas pena foi que tivesse sido tam tardo, e de estranhar é que o Govêrno Português tivesse deixado renovar sucessivamente o modus viveiidi, de modo a chegar-se à situação de a França estar em vésperas de ter uma produção mais que suficiente para o sen consumo, sem que um Tratado definitivo esteja assinado!
Todavia, se houver tam diplomático da parte do nosso Govêrno, estou convencido que o Govêrno Francês há-de concordar na necessidade absoluta que tem do entrar em negociações connosco.
Quero ainda chamar a atenção do Sr. Ministro para umas palavras que foram atribuídas ao Sr. Ministro da França, por ocasião de uma reunião da colónia francesa, realizada no Pôrto.
O orador não reviu.
O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros (Domingos Pereira): — Respondendo as considerações do Sr. Cancela de Abreu, lembrarei que S. Ex.ª disse que em França não se fazia reserva dêstes assuntos; eu direi a S. Ex.ª que em Portugal se faz o mesmo, mas com a diferença de que. o Ministro lá é avisado com antecedência da interpelação ou preguntas que lho vão fazer, e cá sucede que S. Ex.ª me faz a justiça de supor que estou bem ao facto do assunto e considerou que eu podia responder já as suas considerações.
S. Ex.ª não tem razão nas afirmações que fez.
Foi nomeada uma comissão para revogação das pautas aduaneiras que são antiquadas, pois datam de 1892.
O Sr. Francisco António Correia foi nomeado para ir a França a fim de negociar o regime do modus vivendi que terminava em 15 do Junho. Não havia tempo para elaborar um trabalho definitivo.
Nesta altura surgiu a questão dos vinha toiros do sul e o ponto de vista dêles não é só a exportação dos nossos vinhos, como de todos os vinhos dos diversos países.
Pregunta-se porque é que a França continua a receber vinhos do Espanha.
Quem pregunta isto mostra completa ignorância.
Eu não sou vinhateiro nem exportador, sou apenas Ministro o que não dá resultados económicos iguais, para mim.
A resposta do Govêrno Francês remeti-a ao Conselho Superior do Comércio Interno o em faço dela êsse conselho, unanimemente, deu razão ao meu ponto de vista, isto é, ao ponto do vista em que me coloquei de não aceitar a clausula pela qual a França só comprometia a conceder a tarifa mínima aos vinhos do Pôrto e da Madeira, com exclusão dos vinhos comuns, sustentando assim o princípio de que ou a prorogação se faria nos precisos termos da anterior, ou se admitia o agravamento aduaneiro para os vinhos comuns, desde que os vinhos similares provenientes de qualquer país fossem submetidos a igual tratamento.
Sr. Presidente: problemas duma tal magnitude não só tratam com precipitação o leviandade. Eu poderei ser acusado de moroso nos meus estudos o nas minhas deliberações; o que tenho procurado sempre é não ser leviano nem precipitado.