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Diário da Câmara dos Deputados
Às 15 horas e 25 minutos principiou a fazer-se a chamada.
O Sr. Presidente: — Estão presentes 48 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.
Vai ler-se a acta.
Eram 15 horas e 35 minutos.
Leu-se a acta.
Deu-se conta do seguinte
Expediente
Telegramas
Dos oficiais de justiça do Pôrto e Lamego, pedindo a aprovação da substituição do parecer n.º 502.
Para a Secretaria.
Da Junta de Freguesia, regedor e pároco do Cabril (Castro Daire), apoiando as reclamações dos católicos.
Para a Secretaria.
Ofícios
Do Senado, enviando uma proposta de lei que autoriza o Govêrno a caucionar um empréstimo que a Câmara Municipal de Chaves vai contrair para designadas obras.
Para a comissão de administração pública.
Do Presidente da Câmara Municipal de Vila Real, pedindo a publicação da lei que fixa as percentagens dos corpos administrativos sôbre as contribuições do Estado.
Para-a Secretaria.
Representações
Da Câmara Municipal de Vila Nova de Ourem, pedindo isenção de designados encargos exigidos aos municípios.
Para a comissão dê administração pública.
Da Câmara Municipal de Amarante, idêntica à anterior.
Para a comissão de administração pública.
Antes da ordem do dia
O Sr. Presidente: — Vai entrar-se no período de antes da ordem do dia.
O Sr. Paulo Cancela de Abreu: — Sr. Presidente: Na última sessão, pedi a V. Ex.ª o favor de solicitar a presença do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros.
Se foi êste o motivo que aqui trouxe S. Ex.ª, começo por agradecer a sua amabilidade.
Já passaram muitos dias depois que o Sr. Ministro dos Estrangeiros, com as suas habituais reservas, deu conhecimento à Câmara do que entendeu dever tornar público relativamente ao modus vivendi com a França.
Têm continuado, não obstante, a aparecer na imprensa referências várias relativas a, comentários formulados quer no nosso país, quer no próprio Parlamento francês, acêrca dêste assunto; e, nestas condições, parece-me interessante que o País saiba o que se passa sôbre tam importante questão.
Desde que a França declarou que não aceitava a prorrogação do modus vivendi, cujo último período terminou no dia 15 do mês passado, começou a fazer-se ressentir a praça dos inconvenientes dessa medida, especialmente no que respeita a vinhos e conservas, pois que era êste o principal comércio para aquele mercado.
O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, nas declarações que fez à Câmara, mostrou o propósito de adoptar providências enérgicas para com a França, como compensação dos inconvenientes que advinham para Portugal da não prorrogação do modus vivendi.
Realmente, a prática dêsses actos, — que não sei se foram levados a efeito — levará a França ao convencimento de que a ela, mais do que a nós, convém o restabelecimento da situação anterior.
Se o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, com essas medidas, conseguir convencer o Govêrno Francês, e especialmente o Ministro da Agricultura Sr. Cheron, de que está resolvido a não fraquejar, estou certo, de que a França será a primeira, a vir ao nosso encontro.
Várias interpelações estão anunciadas no Parlamento francês sôbre êste assunto, e, como o chefe do Govêrno daquele país tem pôsto o Parlamento ao corrente do que se passa, não é demais que solicitemos do Sr. Ministro dos Negócios Es-