REPÚBLICA PORTUGUESA
DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
SESSÃO N.º 138
EM 31 DE JULHO DE 1923
Presidência do Exmo. Sr. António Albino Marques de Azevedo
Secretários os Exmos. Srs.
Baltasar de Almeida Teixeira
João de Ornelas da Silva
Sumário. — Abertura da sessão. Leitura da acta. Correspondência.
Antes da ordem do dia. — O Sr. João Bacelar requere a presença do Sr. Ministro do Comércio.
O Sr. Almeida Ribeiro (em negócio urgente) faz várias considerações sôbre a exiguidade do subsídio actual ao Presidente da República e envia para a Mesa um projecto de lei elevando êsse subsídio para o futuro Presidente, pedindo a urgência e a dispensa do Regimento.
Usam da palavra sôbre o modo de votar as Srs. Carvalho da Silva e João Bacelar, que reguei e a votação em separado da urgência e da dispensa do Regimento.
Os Srs. Almeida Ribeiro, Cancela de Abreu e Pedro Pita usam sucessivamente da palavra sôbre o modo de votar.
É aprovado o requerimento do Sr. João Bacelar.
Seguidamente é aprovada a urgência e rejeitada a dispensa do Regimento.
Efectuada a contraprova, a requerimento do Sr. Almeida Ribeiro, é aprovada a dispensa do Regimento por 80 votos contra 27.
Pôsto em discussão o projecto, usam da palavra os Srs. Mariano Martins, Carvalho da Silva, Vasco Borges, Almeida Ribeiro, António da Fonseca, Cancela de Abreu, Pedro Pita e novamente o Sr. Almeida Ribeiro.
Encerrada a discussão, o Sr. Francisco Cruz usa da palavra para interrogar a Mesa, e em seguida é aprovada a generalidade do projecto.
Efectuada a contraprova, requerida pelo Sr. Carvalho da Silva com a invocação do § 2.º do artigo 116.º do Regimento, verifica-se ter sido aprovada por 31 votos contra 30.
O Sr. Pedro Pita requere que o projecto baixe à comissão de finanças. É rejeitado, em prova e contraprova, por 34 votos contra 27.
Entrando em discussão na especialidade, lê-se na Mesa uma proposta de substituição ao artigo 1.º apresentada pelo Sr. Vasco Borges.
Usam da palavra os Srs. Almeida Ribeiro e Mariano Martins, que enviei para a Mesa uma emenda que é admitida.
O Sr. Carvalho da Silva requere a contraprova, invocando o § 2.º do artigo 116.º do Regimento. Efectuada a contraprova, verifica-se ter sido admitida por 49 votos contra 2, número insuficiente para validar a admissão.
Procede-se à votação nominal, aprovando 51 Srs. Deputados contra 2.
O Sr. Presidente declara que não há número para o prosseguimento dos trabalhos e encerra a sessão, marcando a seguinte com a respectiva ordem do dia.
Abertura da sessão às 15 horas e 40 minutos.
Presentes à chamada 42 Srs. Deputados.
Entraram durante a sessão 41 Srs. Deputados.
Srs. Deputados que compareceram à abertura da sessão:
Alberto Lelo Portela.
Alberto de Moura Pinto.
Albino Pinto da Fonseca.
Amaro Garcia Loureiro.
Américo da Silva Castro.
António Albino Marques de Azevedo.
António Dias.
António Ginestal Machado.
António de Paiva Gomes.
Artur Alberto Camacho Lopes Cardoso.
Artur Rodrigues de Almeida Ribeiro.
Baltasar de Almeida Teixeira.
Bartolomeu dos Mártires de Sousa Severino.
Delfim de Araújo Moreira Lopes.
Francisco Cruz.