REPÚBLICA PORTUGUESA
DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
SESSÃO N.º 139
EM 1 DE AGOSTO DE 1923
Presidente o Exmo. Sr. Afonso de Melo Pinto Veloso
Secretários os Exmos. Srs.
Baltasar de Almeida Teixeira
João de Ornelas da Silva
Sumário. — Abre a sessão com a presença de 51 Srs. Deputados.
É lida a acta, que adiante se aprova com número regimental.
Dá-se conta do expediente, e são admitidas proposições de lei já publicadas no «Diário do Govêrno».
Antes da ordem do dia. — O Sr. Vasco Borges requere que entre em discussão o projecto de lei referente à pensão da actriz Angela Pinto.
Entra em discussão, manifestando-se-lhe contrário o Sr. Mariano Martins.
O parecer é aprovado, sendo dispensada a última redacção.
O Sr. Velhinho Correia interroga a Mesa sôbre o destino de uma representação da Liga Mercante, respondendo o Sr. Presidente.
O Sr. Mariano Martins requere que se inscrevam para discussão os pareceres n.ºs 235 e 458.
O Sr. Lúcio Martins requere que entre imediatamente em discussão o projecto dos inutilizados da guerra.
Entra em discussão, sendo aprovado, depois de ter usado da palavra o Sr. Carvalho da Silva.
O Sr. Pedro Pita reclama providências com respeito a uma estrada da povoação de Cheires.
Responde o Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (Vaz Guedes).
O Sr. Carvalho da Silva pede providências com respeito a actos eleitorais, respondendo o Sr. Presidente do Ministério (António Maria da Silva).
O Sr. Alberto Vidal requere prioridade na discussão para os pareceres n.ºs 431 e 530, sendo aprovado o requerimento.
O Sr. Bartolomeu Severino requere que entre em discussão o parecer n.º 548.
O Sr. Júlio Gonçalves interroga a Mesa com respeito ao projecto n.º 518.
É aprovado o requerimento do Sr. Bartolomeu Severino, sendo aprovado o parecer, com dispensa da última redacção, tendo usado da palavra o Sr. Paulo Cancela de Abreu e Júlio Gonçalves.
São aprovados os pareceres n.ºs 551, 430, 486 e 496.
É concedida a urgência para uma proposta de lei mandada para a Mesa pelo Sr. Presidente do Ministério.
Entra em discussão o parecer n.º 453 sôbre garantias dos juizes e delegados das comarcas das ilhas adjacentes, tendo usado da palavra o Sr. Ministro da Justiça e dos Cultos (Abranches Ferrão), que apresenta uma proposta, e o Sr. Pedro Pita, que apresenta uma emenda.
Fazem-se substituições em comissões.
O Sr. Presidente congratula-se com o regresso do Sr. Fausto de Figueiredo aos trabalhos parlamentares, agradecendo êste Sr. Deputado.
Ordem do dia. — Continua a discutisse o projecto de lei referente aos vencimentos do Sr. Presidente da República, usando da palavra os Srs. Fausto de Figueiredo, Carvalho da Silva e Cunha Leal, voltando a falar o primeiro para explicações.
Segue-se o Sr. Morais de Carvalho, que suspende as suas considerações, para o fim do Sr. Presidente expor o seguimento da ordem dos trabalhos, usando da palavra para interrogar a Mesa o Sr. Cunha Leal.
O Sr. Vasco Borges requere e é aprovado que o debate, prossiga sem interrupção.
É aprovado um requerimento, do Sr. Joaquim Ribeiro para que a sessão seja prorrogada até, concluída a discussão do projecto dos vencimentos, e prossiga nas mesmas condições o debate político.
Terminado êste incidente, o Sr. Morais de Carvalho conclui o seu discurso.
Seguem-se os Srs. João Bacelar, Vasco Borges, Paulo Cancela de Abreu e Marques Loureiro, que apresenta uma proposta, que é admitida.
Usa da palavra o Sr. Carvalho da Silva.
A sessão é interrompida às 19 horas e 35 minutos para continuar às 21 horas e 30 minutos.
Reabre a sessão às 22 horas e 10 minutos, continuando o debate acêrca da dotação presidencial.
O Sr. Vasco Borges requere prioridade para a sua proposta em substituição do projecto do Sr. Almeida Ribeiro.
É aprovado o artigo 1.º, bem como o artigo 2.º, que não teve discussão.
Sôbre o artigo 3.º, o Sr. Carvalho da Silva deseja saber se o Sr. Presidente o considera constitucional.
Responde o Sr. Presidente (Afonso de Melo).