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Diário da Câmara dos Deputados
O Sr. Carvalho da Silva: — Desejava que algum dos membros da comissão de guerra me informasse se os militares tuberculosos, como consequência da guerra, são incluídos nesse projecto de lei.
O orador não reviu.
O Sr. Presidente: — O artigo 1.º refere-se a mutilados e estropiados da guerra.
Em seguida foi o parecer aprovado na generalidade e especialidade.
O Sr. Pedro Pita: — Chamo a atenção do Sr. Ministro do Comércio para a necessidade de se fazer a aplicação do subsídio respectivo à estrada de serviço que liga Sanfins do Douro a Cheires.
Estou certo de que o Sr. Ministro tomará na devida consideração o meu pedido.
O orador não reviu.
O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (Queiroz Vaz Guedes): — Pedi a palavra para participar ao Sr. Pedro Pita, que tomarei na devida consideração o seu pedido.
O orador não reviu.
O Sr. Carvalho da Silva: — Peço ao Sr. Presidente do Ministério para tomar nota das seguintes reclamações:
Na freguesia de Nogueira do Cravo, concelho de Oliveira do Hospital, na eleição da junta de freguesia, os partidários do Partido Democrático não permitiram que se fizesse a eleição, pois levaram a urna pelos ares, e assim continua abusivamente a junta antiga sem que a eleição se tenha feito até hoje.
Em Ponta Delgada a eleição municipal não se fez em alguns concelhos, pelo facto de as autoridades dizerem que não tinham sido apresentadas as candidaturas, e portanto muitas câmaras são constituídas pelos antigos vereadores.
Peço ao Sr. Presidente do Ministério as mais enérgicas e urgentes providências.
O orador não reviu.
O Sr. Presidente do Ministério, Ministro do Interior e interino da Guerra (António Maria da Silva): — Tomei boa nota das considerações do ilustre Deputado e providenciarei ràpidamente.
O orador não reviu.
O Sr. Alberto Vidal: — Requeiro para entrarem em discussão, antes da ordem do dia, os pareceres n.ºs 431 e 530.
Requeiro mais a prioridade para êstes pareceres entrarem em discussão.
Foi aprovado.
O Sr. Bartolomeu Severino: — Requeiro que entre em discussão, com prejuízo dos oradores inscritos, o parecer n.º 548.
O orador não reviu.
O Sr. Júlio Gonçalves: — Há um ano que está na comissão o projecto n.º 518 sem conseguir parecer, o que lamento bastante, e não quero eu entravar a aprovação do parecer n.º 548, pois pediria a aplicação do artigo 57.º do Regimento.
O orador não reviu.
Foi aprovado o requerimento do Sr. Bartolomeu Severino.
O Sr. Presidente: — Vai ler-se.
O Sr. Carlos de Vasconcelos: — Requeiro a dispensa da leitura.
Foi aprovado, entrando em discussão o parecer sôbre o projecto, que aplica às federações, comissões, associações e clubes desportivos as isenções consignadas no artigo 1.º da lei n.º 1:290.
O Sr. Paulo Cancela de Abreu: — Não estou inteiramente de acôrdo com o projecto, visto que vai estabelecer desigualdades.
Criou-se nesta Câmara um grupo desportivo, mas não tem dado provas da sua vitalidade, e eu desejava ouvir êsse grupo para saber como hei-de votar, pois não sei se os clubes morrem por falta de recursos se êste projecto não fôr aprovado, e portanto deixa de haver o preciso desenvolvimento desportivo.
O orador não reviu.
O Sr. Júlio Gonçalves: — O ilustre Deputado Sr. Cancela,de Abreu referiu-se a um grupo desportivo que se formou nesta Câmara, e S. Ex.ª deseja ouvir êsse grupo. Não são as palavras irónicas com que S. Ex.ª costuma falar que me inibem de dizer alguma cousa.
Se não fôr aprovado êste projecto, morrem muitos clubes por não poderem pagar as contribuições e ainda por não poderem pagar as contribuições de im-