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Sessão de 1 de Agosto de 1923
Mas quero o Sr. Vasco Borges dar ainda ao novo Presidente da República mais 179 contos por ano ao câmbio actual para despesas de representação.
Mas, então, o Sr. Presidente da República não tem automóvel do Estado à sua disposição? Não tem S. Ex.ª carruagem, cocheiros, chauffeurs, cavalos e trintanários? Se tem tudo isso, porque é necessário tanto dinheiro para despesas de representação?
Onde é que estão os sentimentos democráticos de que tanto alarde se faz? Onde é que estão os mais altos interêsses do Estado?
Talvez o critério estabelecido esteja de acôrdo com o vencimento de certo funcionário da República, mas nunca em harmonia com os vencimentos que todos os funcionários devem ter, porque muitos há que não ganham para comer.
O exemplo de economia deve vir de cima, porque quando se discutiu o aumento dos funcionários o critério estabelecido foi o de maior auxílio àqueles que menos vencessem.
Nunca no tempo da Manarquia houve vencimentos que se aprecessem com estes; nunca houve uma desigualdade como esta!
Cada vez me sinto mais orgulhoso em fazer parte da minoria monárquica!
Hoje o Sr. Presidente da República ganha mais do que qualquer chefe de Estado de uma monarquia. Antigamente o rei pagava da sua lista civil o seu sustento, a manutenção da sua casa civil e militar e as suas equipagens, e hoje o Presidente da República não paga a sua representação.
Antigamente a casa real pagava pensões aos seus serventuários o inválidos e a famílias necessitadas.
Êste lado da Câmara não concorda com nenhuma das propostas apresentadas, porque quem fica com 560$ por dia tem o suficiente para representação.
Não aprovamos pelas consequências graves que isso pode trazer, porque amanhã os funcionários públicos podem apresentar as suas reclamações, fazendo a comparação dos seus vencimentos com os do Chefe do Estado.
Essas propostas poderão ser aprovadas, mas não sem o nosso protesto.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Cunha Leal: — Parece que há o propósito irreflectido de colocar mal certas individualidades que deviam estar acima de todas as discussões!
Não compreendo que quatro dias antes da eleição presidencial se reconhecesse a necessidade de aumentar os vencimentos do futuro Chefe do Estado, e não se tivesse sentido essa necessidade quando se discutiu a melhoria para o funcionalismo.
Eu faço à Câmara a justiça de acreditar que não foi pelo facto de ser Presidente da República o Sr. Dr. António José de Almeida que nós fizemos esta excepção; mas é realmente muito estranho que só a quatro dias da eleição do novo Chefe do Estado nos lembremos de que é preciso aumentar os vencimentos ao Presidente da República que fôr eleito. E não nos contentando em conceder-lhe a melhoria estabelecida para todos os funcionários públicos e para os Ministros — que recebiam pelo coeficiente 20 — fomos mais além, e o proponente resolveu decretar a falência da moeda nacional, convertendo-a em ouro.
Pois nem sequer neste momento nos lembrámos de que os vencimentos do actual Sr. Presidente da República ainda não foram melhorados.
A situação, portanto, resulta cómica, e eu, sem querer aludir a boatos que estão abaixo das pessoas que se pretendem visar, não posso, todavia, eximir-me a constatar que se realmente houvesse o propósito de alimentar boatos, fazendo crer lá fora que as nossas disposições legais se prendem muito com as pessoas às quais é destinada a sua aplicação, não só poderia ter escolhido processo mais propício a êsse boato do que êste.
A minha opinião é a de que tanto o actual Sr. Presidente da República como o seu sucessor têm de estar acima dos nossos esquecimentos e das nossas gaffes.
É necessário estudar a forma de remediar esta tremenda gaffe.
Pertence aos que se deram ao trabalho do a remediar e o remédio não pode ser senão um: reparar o esquecimento que tivemos relativamente ao actual Chefe do Estado, e actualizar os seus vencimentos segundo a proporção adoptada para todo o funcionalismo público.