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Sessão de 1 de Agosto de 1923
Ex.ª, Sr. Presidente, a atenção que tiveram para comigo.
A todos dirijo os meus agradecimentos.
Pôsto isto, entrarei na apreciação do artigo 1.º do projecto referente ao subsídio do Sr. Presidente da República.
Tenho pelo autor do projecto que se discute um profundo respeito e uma altíssima consideração.
De facto, o Sr. Almeida Ribeiro é, adentro desta casa, adentro, da República, a e adentro do País. uma figura que se impõe à consideração de todos aqueles que conhecem os seus actos.
Apoiados.
O Sr. Almeida Ribeiro é uma pessoa de princípios. O Sr. Almeida Ribeiro é verdadeiro legislador na mais alta acepção da palavra. Quer politicamente, quer como magistrado, tem marcado uma linha de conduta absolutamente consentânea com os mais honestos processos dum perfeito homem de bem.
Apoiados.
Mas errou desta vez; como de resto erra toda a gente de vez em quando.
Apoiados.
Eu que, repito, tenho pelo autor dêste projecto a opinião que disse, lamento que êste assunto partisse da alta figura da República, que é o Sr. Almeida Ribeiro não encontrando a melhor oportunidade, ou, por outra, a pior oportunidade do que esta para trazer à Câmara um assunto de tal natureza.
Apoiados.
Não pertenço a partido algum; pertenço apenas ao meu País; sou apenas um Deputado da Nação.
O que é certo, porém, é que eu, discordando em princípio, formalmente, e com razão desta proposta, no emtanto sou dos que entendem que os funcionários, sejam de que categoria forem os cargos que exerçam na sociedade portuguesa, para bem desempenharem o seu cargo, e para prestígio próprio, necessitam de ser bem pagos.
Mas exactamente porque assim penso, porque entendo que, seja qual fôr o cargo do funcionário, é preciso que sejam bem remunerados, e rodeados do máximo prestígio, para bem desempenharem o seu lugar, agora, que se trata do mais alto magistrado da Nação, o Presidente da República, desejo que para prestígio da República êle venha com uma maior soma de prestígio do que cabe adentro da proposta do Almeida Ribeiro.
Apoiados.
É preciso que toda a gente se convença duma verdade: que é preciso, para decoro do Parlamento e das instituições republicanas, e vantagens para o País, que esta questão se não discuta com detalhes e minúcias que, porventura, poderão, já não digo prejudicar o novo Chefe de Estado, pela sua aspirarão legítima ou ilegítima, para assumir a êsse lugar, mas prejudicar, e muito, aquilo que deve pairar, acima de qualquer aspiração, seja de quem fôr e venha de onde vier: a própria República.
Apoiados.
Ora o Sr. Almeida Ribeiro, a quem me não canso de prestar a minha homenagem, que tem altas qualidades de perfeito homem de bem, entendeu que, obedecendo aos princípios da Constituïção, obedecendo àquilo que é necessário em matéria do prestigiar o remunerar convenientemente o Presidente da República, era êste o momento, a quatro dias da eleição presidencial, de alterar os vencimentos do alto magistrado da República, e até que sejam subvencionadas em ouro as despesas de representação, como se toda a gente não soubesse que ao Chefe de Estado, saindo para o estrangeiro, é o Estado que paga essas despesas.
Apoiados.
S. Ex.ª é uma pessoa de princípios, sem lisonja e de convicção o digo.
O Sr. Almeida Ribeiro é daquelas pessoas para quem, neste País de empenhoca, não há empenhos, porque S. Ex.ª é uma pessoa arraigada aos seus princípios; mas S. Ex.ª desconhece, pelo menos, todos êsses boatos que em volta da eleição do Presidente da República têm surgido, e não há da minha parte, ao de leve sequer, a idea de qualquer chantage sôbre essa eleição, mas o desejo sincero de dizer a verdade, embora não diga tudo quanto sei.
É bom que se saiba, por isso, que, sem discutir a parte inerente à representação, honra e decoro da individualidade que amanhã fôr eleita, eu entendo que êste projecto de lei não devia ser apresentado nesta oportunidade, porque isso pode dar lugar a que se diga que o foi para sa-