REPÚBLICA PORTUGUESA
DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
SESSÃO N.º 147
EM 11 DE OUTUBRO DE 1923
Presidência do Exmo. Sr. Afonso de Melo Pinto Veloso
Secretários os Exmos. Srs.
Baltasar de Almeida Teixeira
Paulo da Costa Menano
Sumário. — Aberta a sessão com a presença de 44 Srs. Deputados, é lida a acta da sessão anterior e dá-se conta do expediente.
Antes da ordem do dia. — O Sr. Hermano de Medeiros pede providências contra o desenvolvimento da doença da raiva.
O Sr. Francisco Crus ocupa-se da introdução de modificações na nova pauta aduaneira.
O Sr. Ministro do Trabalho (Rocha Saraiva) responde ao Sr. Hermano de Medeiros e manda para a Mesa duas propostas de lei.
O Sr. Ministro das Finanças (Velhinho Correia) responde ao Sr. Francisco Cruz.
É autorizada a reunir-se a comissão de finanças.
O Sr. Carlos Pereira trata da questão da pesca e pede esclarecimentos sôbre a notícia de isenção de direitos para dois rebocadores particulares.
O Sr. Ministro das Finanças responde, ao Sr. Carlos Pereira.
O Sr. Carvalho da Silva ocupa-te de autorizações pedidas pelo Govêrno e que considera inconstitucionais.
O Sr. Cunha Leal pede a comparência do Sr. Ministro das Colónias.
O Sr. Almeida Ribeiro defende a constitucionalidade das autorizações pedidas pelo Govêrno.
Aprovam-se actas de quatro sessões anteriores, concedem-se licenças e nega-se uma autorização.
Admite-se um projecto de lei da autoria do Sr. Pedro Pita.
Ordem do dia. — É aprovado o parecer n.º 596, que autoriza a Câmara de Chaves a contrair um empréstimo.
O Sr. Nuno Simões requere que entre em discussão a proposta de lei n.º 600-H (isenção de direitos para papel de jornais).
A requerimento do Sr. Lino Neto, adia-se a discussão do parecer n.º 302.
Aprova-se o requerimento do Sr. Nuno Simões. Entra em discussão o parecer n.º 600-H. Sôbre a generalidade usa da palavra o Sr. Carvalho da Silva.
É aprovada a generalidade, bem como o artigo 1.º Sôbre o artigo 2.º, que é também aprovado, falam os Srs. Diniz da Fonseca, Nuno Simões e Ministro das Finanças.
Aprova-se o artigo 3.º
É dispensada a leitura da última redacção.
É encerrada a sessão, marcando-se a imediata com a respectiva ordem.
Abertura da sessão às 15 horas e 15 minutos.
Presentes à chamada 44 Srs. Deputados.
Entraram durante a sessão 23 Srs. Deputados.
Srs. Deputados que responderam à chamada:
Afonso de Melo Pinto Veloso.
Alberto Carneiro Alves da Cruz.
Alberto Ferreira Vidal.
Albino Pinto da Fonseca.
Amadeu Leite de Vasconcelos.
Angelo de Sá Couto da Cunha Sampaio Maia.
Aníbal Lúcio de Azevedo.
António Albino Marques de Azevedo.
António Joaquim Ferreira da Fonseca.
António Pais da Silva Marques.
António de Paiva Gomes.
António Pinto de Meireles Barriga.
António de Sousa Maia.
Artur Alberto Camacho Lopes Cardoso.
Artur Brandão.
Artur Rodrigues de Almeida Ribeiro.