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Diário da Câmara dos Deputados
deço a V. Ex.ª o íavor de me ter concedido a palavra para tratar de um assunto importante em negócio urgente, e para o qual chamo a especial atenção do Sr. Ministro do Trabalho.
Sr. Presidente: quando nesta Câmara se discutiu o Orçamento, eu tive ocasião de falar sôbre êle, e com dados o cifras referi-me ao problema da raiva em Portugal.
Sr. Presidente: preciso fazer-me ouvir tanto mais que o assunto a que me quero referir deve ser tratado com toda a serenidade.
O Sr. Presidente: — Peço a atenção da Câmara.
O Orador: — Quando nessa ocasião tratei do assunto disse, com dados que obtive no Instituto Bacteriológico, qual o custo do sustento e tratamento de cada homem mordido, é bem assim as condições verdadeiramente miseráveis em que essa gente é albergada no Asilo das Portas do Sol, que aliás custa ao Estado somas importantes.
Ruído na sala.
Vozes: — Ordem! Ordem!...
O Orador: — Sr. Presidente: êste assunto não interessa ao Parlamento, porque a maioria dos Srs. parlamentares ou são inconscientes ou não vêm com juízo para a Câmara. E eu vou dizer a razão do mo u asserto.
O Sr. Presidente: — Eu peço a V. Ex.ª um pouco de serenidade.
Em primeiro logar porque, se bem que os Srs. Deputados tenham obrigação de não fazer barulho, não são, todavia, obrigados a prestar atenção às palavras do orador.
Em segundo logar peço a V. Ex.ª que retire,a frase que há pouco pronunciou num momento de exaltação, referente à maioria dos Srs. Deputados, porque, como V. Ex.ª sabe, todos os nossos colegas merecem a maior consideração.
O Orador: — Sr. Presidente: ouvi com atenção as palavras de V. Ex.ª e retiro a frase, porque V. Ex.ª assim o entende.
Reatando o fio das minhas considerações, lamento bastante que, apesar de ter já há muito tempo denunciado o mal, ainda se não tenham tomado providências contra o flagelo da raiva, que entre nós assume proporções muito maiores do que em Marrocos.
Porque é que a raiva campeia infrene, apesar de eu ter feito, então, um discurso razoável durante uma hora, e tam razoável que os jornais da oposição se referiram a êle em termos elogiosos?
Porque se não têm tomado providências nenhumas, uma das quais seria obrigar as câmaras municipais, a cumprirem as respectivas posturas. Quere dizer, é a ruína, é o crime, que ainda hoje tem remédio, se o Govêrno quiser.
Portanto, terminando, peço ao Sr. Ministro do Trabalho o favor de me dizer quais as providências que vai tomar para obviar a tam importante questão.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Francisco Cruz: — Sr. Presidente: pedi a palavra,para chamar a atenção do Sr. Ministro das Finanças para um assunto que reputo da maior importância. Antes, porém, de me ocupar dele, permita V. Ex.ª e a Câmara que eu manifeste os meus reparos sôbre a forma por que estão decorrendo os trabalhos parlamentares.
Assim, havendo a tratar assuntos de tam alta e patriótica importância, não se compreende porque tenham sido marcadas sessões com tam largos intervalos.
As minhas palavras não envolvem uma censura; são apenas o protesto de alguém que ao seu país tem dado o melhor do seu esfôrço, de alguém que, como parlamentar, pretende desempenhar o honroso mandato que lhe confiaram, com seriedade e com patriotismo.
Sr. Presidente: sabe V. Ex.ª e sabe a Câmara em que moldes foi baseada a última reforma aduaneira. Essa reforma estabelece o prazo de seis meses para possíveis e inevitáveis reclamações por parte dos interessados.
Ora êsse prazo já terminou, mas não consta que a comissão encarregada de as estudar se tenha delas ocupado até agora.
É contra êsse facto que eu, em nome dêsses interessados e em nome do País