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Sessão de 11 de Outubro de 1923
altamente prejudicado — como terei ocasião de aqui provar um dia — por essa decantada reforma, me insurjo, na certeza, porém, de que o Sr. Ministro das Finanças não deixará de providenciar no sentido de fazer com que essa tal comissão de que fala a reforma se apresse a dar o seu parecer sôbre as reclamações que lhe foram apresentadas.
Por agora, eis, Sr. Presidente, as considerações que sôbre o assunto apresento ao Sr. Ministro das Finanças.
O orador não reviu.
O Sr. Hermano de Medeirosr: — Estranho que, tendo pedido a palavra para um negócio urgente e dela tendo usado, V. Ex.ª, Sr. Presidente, não tivesse permitido ao Sr. Ministro do Trabalho responder-me, como, naturalmente, seria seu desejo.
O Sr. Presidente: — Eu concedi a palavra a V. Ex.ª, mas não para tratar dum negócio urgente. Do resto, eu não ouvi o Sr. Ministro do Trabalho pedir a palavra para responder a V. Ex.ª
O Sr. Ministro do Trabalho (Rocha Saraiva): — Em seguida as considerações feitas pelo Sr. Hermano de Medeiros, eu pedi a palavra; se dela logo não. usei foi simplesmente porque o Sr. Presidente, não me tendo ouvido pedi-la, ma não concedeu.
Tem o Sr. Hermano de Medeiros toda a razão em lamentar que nós pertençamos ao número daqueles países cujas estatísticas apontam com maior intensidade o flagelo da raiva.
A solução dêste problema não depende, porém, tam somente das providências governamentais, mas principalmente dos organismos administrativos a cujo cargo estão os diferentes serviços de saúde disseminados pelo País.
Só duma estreita colaboração dessas entidades com o Govêrno Central se poderá colhêr o eficaz proveito de quaisquer medidas tendentes a por cobro a um tam terrível mal...
O Sr. Hermano de Medeiros: — O que é curioso é que, emquanto os particulares que possuem cães são alvo de toda a sorte de vexames, as ruas são positivamente assaltadas por bandos de cães vadios.
O Orador: — Aproveito o ensejo de estar no uso da palavra para mandar para a Mesa duas propostas de lei.
O orador não reviu.
O Sr. Hermano de Medeiros: — Agradeço ao Sr. Ministro do Trabalho as suas explicações, esperando que S. Ex.ª obrigue as câmaras municipais a cumprir as disposições legais que regem o assunto, uma vez que do seu cumprimento pode resultar o desaparecimento da raiva no nosso País.
O Sr. Ministro das Finanças (Velhinho Correia): — Ouvi com a maior atenção as considerações produzidas pelo Sr. Francisco Cruz, em resposta às quais devo dizer que envidarei os meus esfôrços para que a comissão encarregada de apreciar as reclamações apresentadas a propósito da nova reforma aduaneira dó o seu parecer o mais ràpidamente possível.
Devo dizer que essas reclamações foram todas aceitas.
Em devido tempo foram distribuídas pelas sub-comissões; estão sendo estudadas por elas.
Em seguida hão-de ser apreciados os pareceres dessas sub-comissões pela comissão central, e depois de todo êste trabalho hão-de ser apreciadas pelo Govêrno, que dentro de pouco tempo resolverá.
Não deixarão, pois, as reclamações de ser por mim atendidas, de maneira a que não haja motivo para novas reclamações.
É êsse o trabalho que estou realizando.
O orador não reviu.
O Sr. Lúcio de Azevedo: — Pedia a V. Ex.ª o favor de consultar a Câmara sôbre se permite que a comissão de finanças reúna durante a sessão.
Aproveito a ocasião para comunicar à Câmara que a comissão de finanças tem reünido extraordinariamente para apreciar as propostas de finanças, mas como é assunto melindroso e delicado em exame teve de ser demorado mais do que à primeira vista se supunha.
Assim, só hoje conta poder dar redacção definitiva ao parecer que vai enviar para a Mesa amanhã.
Tenho dito.
O orador não reviu.