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Diário da Câmara dos Deputados
O Sr. Francisco Cruz: — Agradeço as explicações do Sr. Ministro das Finanças; mas devo dizer que se não compreende que, havendo reclamações sôbre capítulos da pauta aduaneira, o Govêrno tenha legislado sôbre novas taxas.
Não posso, pois, calar o meu protesto, e tratarei do assunto novamente, numa das próximas sessões.
O orador não reviu.
O Sr. Carlos Pereira: — Sr. Presidente: pedia a atenção do Govêrno para o assunto do que vou tratar, ao qual me tenho referido mais duma vez nesta Câmara.
Trata se da questão da pesca; da sua fiscalização.
Várias vozes tenho falado neste assunto; mas parece-me que o Govêrno se tem conservado mudo a tais reclamações.
As nossas costas estão sendo invadidas por verdadeiros piratas; entre êles estão infelizmente os próprios portugueses.
Pregunto se o Govêrno pretende providenciar sôbre êste mal para acabar por completo com êle.
Pouco se tem feito na matéria de protecção à indústria de pesca.
Há uma escola de pesca para a qual se inscreveu a verba de 300 contos sem lei que o autorize.
Os que quiserem aprender a pescar — isto se consigna numa das bases — têm de ir lá fora aprender.
Visto que estamos falando de pesca, chamo a atenção do Sr. Ministro das Finanças, pois que, ultimamente, se precisava a proibição dá pesca e não a da exportação.
Preguntarei, também, em que disposição de lei se fundamenta o Govêrno para, conformo vejo numa nota da Arcada publicada nos jornais, conceder isenção do direitos para dois rebocadores de alto mar pertencentes à emprêsas particulares.
Pregunto se a isenção de direitos hão é matéria da competência do Parlamento exclusivamente.
Espero que o Sr. Ministro me responda sôbre as observações que acabo do fazer, para saber se dentro de um mês podemos contar que a nossa pescaria não está abandonada.
O orador não reviu.
O Sr. Ministro das Finanças (Velhinho Correia): — Direi a V. Ex.ª que não é exacta nem tem o menor fundamento a notícia a que aludiu o ilustre Deputado sôbre isenção de direitos.
Quanto à pesca não é assunto da minha competência, e apresentarei as observações de V. Ex.ª ao Sr. Ministro da Marinha.
O Sr. Carvalho da Silva: — Sr. Presidente: entendo que o primeiro dever como representante da Nação é deixar bem claramente marcadas as suas responsabilidades nesta Câmara.
Na última sessão, ao serem mandadas para a Mesa as propostas de finanças com. pedido de autorizações vastas e largas para lançamento de impostos, eu entendi que essas propostas não deviam ser admitidas na Mesa, contra o parecer de todos os Deputados republicanos desta Câmara.
Hoje ao chegar a esta, Câmara recebi uma carta de uma respeitável e autorizada pessoa, que diz:
Leu.
Esta é que é a verdadeira doutrina.
O Sr. Sá Pereira: — Pelo andar da carruagem logo se vê quem vai dentro.
O Orador: — Eu não compreendo duas jurisprudências, uma republicana e outra monárquica.
Vozes: — Mas diga quem é, diga o nome.
O Orador: — É de um homem dá máxima autoridade, digno a todos os respeitos, um homem que está no coração de todos os portugueses: o Sr. Jacinto Nunes.
Aqui tem V. Ex.ª, Sr. Sá Pereira, quem é. Eu muito me orgulho em ter S. Ex.ª ao meu lado.
O orador hão reviu.
O Sr. Cunha Leal: — Muito desejaria a presença do Sr. Ministro das Colónias para S. Ex.ª me esclarecer acêrca de umas notícias graves que vêm nos jornais com respeito à União Sul-Africana, as quais dizem que só vai agora dar o que exactamente o general Smuts quere.