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Sessão de 11 de Outubro de 1923
O Orador: — Muito bem, Sr. Presidente, mas as alfândegas isentam só papel bobinado, e eu sei bem o que se tem passado na Alfândega do Pôrto e por isso desejaria que a redacção fôsse mais clara.
Parece-me que esta observação não é impertinente.
Vários àpartes.
O Sr. Nuno Simões: — Parece-me que a proposta do Sr. Ministro das Finanças é bem clara e, se isso não bastar, o Sr. Ministro das Finanças fará uma declaração com a qual as alfândegas não poderão iludir a lei.
O Sr. Ministro das Finanças (Velhinho Correia): — Sr. Presidente: não há razão alguma para as observações feitas pelo Sr. Diniz da Fonseca.
O artigo 1.º da proposta é bem claro e o artigo 2.º, explicativo, não pode deixar dúvida alguma.
Portanto está aqui incluído o papel usado, pelos pequenos jornais e pelos jornais da província e não tenho dúvida em dizer que esta é a interpretação taxativa.
Trata-se, demais, de um regime provisório que só poderá ficar definitivo depois das novas pautas, cuja revisão se terá de fazer.
Trata-se, pois, de prolongar um regime e o texto da proposta, tal como está, beneficiará os pequenos jornais, e é assim que eu interpreto a lei.
O Sr. Dinis da Fonseca (interrompendo): — Ninguém pode porém garantir que a alfândega interprete bem a lei, e, se V. Ex.ª concorda, eu apresentaria uma proposta esclarecendo o artigo.
Àpartes.
O Orador: — Não é necessário, porque, como disse, a intenção da lei fica bem clara.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Presidente: — Vai votar-se o artigo 2.º
Foi aprovado.
Foi aprovado sem discussão o artigo 3.º
O Sr. Artur Brandão: — Requeiro a dispensa da leitura da última redacção.
Foi aprovado.
O Sr. Presidente: — Não há nada mais a discutir.
Vai encerrar-se a sessão.
A próxima sessão é amanhã, 12, ás 14 horas, com a seguinte ordem do dia:
A de hoje menos o parecer n.º 596 e mais o parecer n.º 502, que mantém com modificações a tabela de emolumentos judiciais aprovada pelo decreto n.º 8:436, de 21 de Outubro de 1922.
Está encerrada a sessão.
Eram 16 horas e 50 minutos.
Documentos enviados para a Mesa
Requerimento
Requeiro que com a maior urgência mo seja enviado por intermédio do Ministério da Guerra o processo respeitante ao alferes Armando Gomes Varela, actualmente pertencente ao regimento de obuses de campanha.
Em 11 de Outubro de 1923. — Gorda Loureiro.
Expeça-se.
Propostas de lei
Do Sr. Ministro do Trabalho, remodelando a legislação sôbre associações profissionais.
Para o «Diário do Govêrno».
Do mesmo, sôbre convenções colectivas de trabalho.
Para o «Diário do Govêrno».
O REDACTOR — Avelino de Almeida.