REPÚBLICA PORTUGUESA
DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
SESSÃO N.º 149
EM 16 DE OUTUBRO DE 1923
Presidência do Exmo. Sr. Alberto Ferreira Vidal
Secretários os Exmos. Srs.
Baltasar de Almeida Teixeira
Paulo da Costa Menano
Sumário. — Abre a sessão com a presença de 43 Srs. Deputados.
É lida a acta, que adiante se aprova com número regimental.
Dá-se conta do expediente.
São admitidas duas propostas de lei, já publicadas no «Diário do Govêrno».
Antes da ordem do dia. — O Sr. Artur Brandão trata de linhas eléctricas no Minho; da venda do pavilhão da Exposição do Rio de Janeiro; da lei dos lucros ilícitos e das eleições no concelho de Barcelos Responde o Sr. Ministro da Justiça (Abranches Ferrão), replicando o Sr. Deputado.
O Sr. Almeida Ribeiro comunica as resoluções do Sr. Plínio Silva com respeito ao seu pedido de renúncia.
O Sr. Ministro da Justiça manda para a Mesa uma proposta de lei, para que requere a urgência, que é concedida.
O Sr. Lúcio de Azevedo trata de uma campanha, que classifica de «chantage», que lhe move um jornal de Lisboa.
O Sr. Carlos de Vasconcelos propõe que o Sr. Azevedo seja convidado a declinar perante uma comissão parlamentar os nomes das pessoas a que fez referência».
O Sr. Sampaio Maia trata da contribuição industrial paga pelos banheiros da praia de Espinho, respondendo o Sr. Ministro das Finanças (Velhinho Correia).
Ordem do dia. — Continua em discussão o parecer n.º 302 — renovação do contrato com a Companhia dos Tabacos.
O Sr. Carvalho da Silva requere, e é rejeitado, que a discussão se adie para o dia seguinte, para se fazer estudo das alterações apresentadas pelo Sr. Ministro das Finanças.
Em contraprova, referente a uma moção da sessão anterior, é admitida uma moção de ordem do Sr. Francisco Cruz.
Procede-se à votação das moções.
Em votação nominal, é aprovado o parecer na generalidade.
Entra-se na discussão da especialidade.
O Sr. Ministro das Finanças (Velhinho Correia) manda para a Mesa uma proposta de substituição ao artigo 1.º, sôbre que usam da palavra os Srs. Ferreira de Mira, Francisco Crus, Morais de Carvalho, Fausto de Figueiredo e Ministro das Finanças.
É aprovada a substituição.
Entra em discussão o artigo 2.º É aprovada uma substituição do Sr. Ministro das Finança» com uma emenda do Sr. Ferreira de Mira.
Usam da palavra os Srs. Morais de Carvalho e Carlos Pereira.
A discussão do artigo 3.º fica pendente, tendo usado da palavra os Srs. Ferreira de Mira, Ministro das Finanças e Carvalho da Silva.
Antes de se encerrar a sessão. — O Sr. António Maia troca explicações com o Sr. Ministro interino da Guerra acêrca de uma exigência feita ao pai de um falecido aviador.
Documentos mandados para a Mesa durante a sessão. — Propostas de lei. Renovação de iniciativa. Requerimentos.
Abertura da sessão às 15 horas e 15 minutos.
Presentes à chamada 43 Srs. Deputados.
Entraram durante a sessão 27 Srs. Deputados.
Srs. Deputados presentes:
Alberto Ferreira Vidal.
Amaro Garcia Loureiro.
Angelo de Sá Couto da Cunha Sampaio Maia.
Aníbal Lúcio de Azevedo.