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Diário da Câmara dos Deputados
O Sr. Artur Brandão: — Segundo as brilhantes considerações produzidas pelo Sr. Ministro da Justiça, parece que fui eu que me referi aos Srs. Vasco Borges e Artur Costa, quando a verdade é que eu não declinei os seus nomes, e apenas me quis referir á sua atitude, a que se aludiu nesse artigo publicado por um jornal. Não critiquei essa visita, visto que não havia motivo para o fazer.
Pelo contrário, entendo que os Srs. Vasco Borges e Artur Costa fizeram muito bem. O que tenho a declarar, e por isso é que pedi a palavra, é que os meus eleitores não me fazem pedidos dêsses; os meus eleitores não me pedem favores.
Disse o Sr. Ministro que a hora é de sacrifícios e que os eleitores não devem pedir favores. Os meus eleitores apenas me solicitam que eu influa para que se cumpra a lei.
Há muitos meses que está suspenso G concurso para o provimento de um lugar de professora, o que representa uma violência e uma arbitrariedade. Não se íaz a sindicância, não se abre concurso, porque é preciso manter a professora interina.
É para êste e outros casos semelhantes que os meus eleitores pedem a minha intervenção, o que é justo, porquanto se trata do cumprimento da lei.
Não se trata de favores.
Repito. Não falei nos nomes dos Srs. Vasco Borges e Artur Costa, pois que não tinha que falar em S. Ex.ªs, nem tinha que criticar os seus actos, que são os mais bem intencionados. S. Ex.ªs são dois ilustres membros do Parlamento, por quem tenho toda a, consideração e respeito, como homens de grande valor.
O orador não reviu.
O Sr. Almeida Ribeira: — Venho dar conta, à Câmara da. missão de que me encarregaram os Srs. Deputados, de me avistar com o Br.. Plínio Silva por motivos do pedido de renúncia que S. Ex.ª mandou para a Mesa.
Desempenhei-me dessa missão, e o Sr. Plínio Silva encarregou-me de transmitir á Câmara o seguinte:
S. Ex.ª é actualmente director dos Caminhos de Ferro do Sul e Sueste.
Entende S. Ex.ª que dadas as necessidades de intensa actividade, de cuidado constante que aquela administração implica, não pode distrair a sua atenção para qualquer outra função.
Por isso mantém o pedido de renúncia das funções parlamentares. S. Ex.ª quere entregar-se totalmente a essa função administrativa; quere que no exercício dela não tenha nada que o distraia; quere merecer a todos os que estão sob as suas ordens inteira confiança, quaisquer que sejam as cores políticas dêsses subordinados.
S. Ex.ª quere, se porventura o estado da administração dos Caminhos de Ferro do Sal e Sueste fôr sujeito à apreciação do Congresso, que essa apreciação se faça livremente, sem a sua presença.
São estas as razões que levam o Sr. Plínio Silva a manter o seu pedido de renúncia.
O Sr. Plínio Silva disse-me ainda que muito, pesar teve que houvesse nesta Câmara quem julgasse que ao dirigir a carta a V. Ex.ª, em que dizia que renunciava ao seu lugar, para conservar apenas a qualidade de português, pretendesse melindrar ou ofender, quem quer que fôsse.
Nesse modo de dizer, não tinha o menor intuito desprimoroso para ninguém, pois apenas tinha o intuito de não se preocupar com outras funções que não fossem aquelas a que se tinha dedicado.
Creio ter dito à Câmara, por completo, p pensamento do Sr. Plínio Silva, e a comissão de que faço parte desejaria que se respeitasse os melindres de S. Ex.ª, mas que também respeitados fossem os da Câmara, que não tem motivos para aceder aos seus pedidos.
Conheço bem as qualidades morais do Sr. Plínio Silva e as. suas aptidões, por isso nas minhas palavras não vai o mais pequeno intuito partidário, mas apenas o sentir da comissão que de mim fez porta-voz.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Ministro da Justiça e dos Cultos (Abranches Ferrão): — Sr. Presidente: mando para a Mesa uma proposta de lei, que vem acudir à situação aflitiva em que se encontram os construtores de prédios