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Sessão de 16 de Outubro de 1923
em Lisboa devido às dificuldades para obter créditos.
Para ela peço urgência.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Lúcio de Azevedo (por parte da comissão de finanças): — Sr. Presidente: pedi a palavra para chamar a atenção de V. Ex.ª e de todos os meus colegas nesta casa do Parlamento, e ainda do Sr. Ministro da Justiça, para uma campanha de chantage de que tenho sido vítima de algum tempo a esta parte por um órgão da imprensa da tarde com intuitos, desconhecidos desta Câmara, mas que pelas considerações que vou fazer demonstrarei que essa campanha tem talvez por fim favorecer negócios escuros daqueles que porventura dirigem e orientam essa campanha.
Na minha qualidade de homem de bem e de leal republicano que sou, peço a atenção de V. Ex.ª para essa campanha e do Sr. Ministro da Justiça para que a sua intervenção se faça sentir o mais ràpidamente possível, não só para que se discriminem todas as responsabilidades, mas para que se puna quem deve ser punido, se prevaricadores houver.
Como colaborador do Sr. Ministro das Finanças e a seu instante pedido, feito na presença de testemunhas, fui eu que elaborei uma proposta que constitui a Base 6.ª daquele conjunto que S. Ex.ª apresentou ao Parlamento.
Ela tem por fim conceder em concurso público a uma emprêsa constituída ou a constituir, o monopólio das pólvoras físicas.
Quando S. Ex.ª solicitou a minha colaboração em tal base, eu tentei furtar-me ao cumprimento dessa missão, porquanto, conhecendo de perto essa indústria, por melindres especiais, que detalhadamente lhe expus, pedi para não colaborar nessa proposta.
S. Ex.ª apelou para a nossa velha amizade e para a necessidade que havia em criar novas receitas e fazer entrar dinheiro para o Tesouro Público, acabar com desperdícios que há muito tempo são apresentados pela opinião pública o ao mesmo tempo efectuar uma obra que já vinha consignada numa lei e os diversos programas ministeriais, incluindo o do Govêrno anterior.
Isto é, a industrialização dos serviços fabris do Estado.
Em face desta circunstância o da grande insistência do Ministro, não podia deixar de colaborar naquela obra, e fi-lo também e muito conscientemente, por eu reconhecer quê era exactamente o cumprimento de parte do programa ministerial, e assim não tive dúvida em colaborar com S. Ex.ª
Sabia que essa indústria havia dado na última gerência um forte prejuízo ao Estado, sabia que pela substituição das pólvoras negras por pólvoras brancas, já hoje se não utilizam nos serviços militares, tanto nos dependentes do Ministério da Guerra como no da Marinha, quantidades apreciáveis de pólvoras negras.
Compreendia que,, honestamente, não só podia manter uma indústria que traz sacrifícios para o Estada e que no último ano se aproximaram de 400 contos.
Não é nada disto que a chantage diz.
São desconhecidos os que fazem afirmações diferentes, intitulando-se operários de Barcarena e que vêm nesse jornal, pois nem um só dêles é operário dêsse estabelecimento do Estaco.
O País tem uma capacidade de consumo anual de pólvoras negras compreendida entre 180 e 200 toneladas.
Como se compreende que elevando a capacidade de produção da fábrica de Barcarena a 300 toneladas anuais se consigam os tais lucros fabulosos de 100 contos? Para vender essa pólvora a quem?
Um País que importa a matéria prima toda de fora e que só tem a seu favor a mão de obra mais barata, não pode concorrer nos mercados estrangeiros com os seus produtos.
Eu dou a minha palavra de honra em como tudo isto não passa do uma especulação que repudio, campanha miserável, porque não traduz a verdade dos factos e deturpa toda a verdade.
É por isso que eu dêste lugar solicito do Sr. Ministro da Justiça se digne trazer quanto antes a êste Parlamento a prometida alteração da lei de imprensa, dando-lhe a maio ampla o rasgada liberdade de crítica e apreciação, mas ao mesmo tempo responsabilizando e castigando severamente todos os actos de difamação e de injúria (Muitos apoiados), de forma que