REPÚBLICA PORTUGUESA
DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
SESSÃO N.º 151
(EXTRAORDINÁRIA)
EM 18 DE OUTUBRO DE 1923
Presidência do Ex,mo Sr. Afonso de Melo Pinto Veloso
Secretários os Exmos. Srs.
Baltasar de Almeida Teixeira
Marques Loureiro
Sumário. — Abertura da sessão. Leitura da acta. Expediente.
Antes da ordem do dia. — O Sr. Morais Carvalho dirige duas preguntas ao Sr. Ministro das Finanças, relativamente a aumento da circulação fiduciária e ao pagamento dos juros do 1.º trimestre aos subscritores do empréstimo em ouro, e pede providências ao Sr. Presidente do Ministério para que a Junta de Freguesia do Monte Redondo, concelho de Tôrres Vedras, tome posse do seu cargo.
Responde lhe o Sr. Ministro das Finanças (Velhinho Correia).
O Sr. António Maria da Silva (Presidente do Ministério) promete ordenar as providências pedidas pelo Sr. Morais Carvalho.
O Sr. Carvalho da Silva, fazendo algumas considerações sôbre a resposta dada pelo Sr. Ministro das Finanças ao Sr. Morais Carvalho, dirige ao Sr. Presidente do Ministério a mesma preguntA sôbre aumento da circulação fiduciária, preguntando também ao Sr. Ministro das Finanças se foram empenhados determinados títulos da divida pública.
Responde-lhe o Sr. Ministro das Finanças.
O Sr. Carlos de Vasconcelos comunica à Câmara ter ficado constituída a comissão de inquérito ao concurso para o fabrico de moedas.
O Sr. Álvaro de Castro, chamando a atenção do Sr. Ministro das Colónias para a questão levantada na sessão anterior pelo Sr. Cunha Leal, faz algumas considerações, pedindo ao Sr. Ministro que faça declarações sôbre o assunto, e termina requerendo a generalização do debate sôbre o caso do aumento da circulação fiduciária.
É rejeitado o requerimento do Sr. Álvaro de Castro.
Efectuada a contraprova requerida pelo Sr. Cunha Leal com a invocação do § 2.º do artigo 116.º do Regimento, verifica-se Ter sido rejeitado por 37 votos e aprovado por 28.
Autorizado o Sr. Ministro das Colónias a responder às considerações do Sr. Álvaro de Castro com prejuízo da ordem do dia, S. Ex.ª usa da palavra, dando largas explicações sôbre o assunto em debate.
Usam em seguida da palavra para explicações os Srs. Cunha Leal e Álvaro de Castro.
Volta a usar da palavra o Sr. Ministro das Colónias, prestando novos esclarecimentos.
É aprovada a acta e concedida uma autorização.
O Sr. Carlos de Vasconcelos (em nome da comissão de inquérito ao concurso das moedas, expõe à Câmara algumas dúvidas levantadas na comissão sôbre a amplitude dos seus poderes.
O Sr. Presidente declara que vai consultar a Câmara sôbre se a mesma comissão pode ouvir outras pessoas além do Sr. Lúcio de Azevedo.
Usam da palavra sôbre o modo de votar os Srs. Almeida Ribeiro e Carlos de Vasconcelos.
O Sr. Presidente faz algumas considerações sôbre o estado da questão, a fim de esclarecer a Câmara sôbre o que vai resolver.
Usam ainda da palavra sôbre o modo dê votar ou Srs. Carlos Pereira e Cunha Leal.
O Sr. Almeida Ribeiro requcre que seja novamente tida à parte da acta da sessão anterior onde vem inserto o requerimento do Sr. Carlos de Vasconcelos.
Lida na Mesa, usam ainda da palavra sôbre o modo de votar os Srs. Aníbal Lúcio de Azevedo, Carlos de Vasconcelos, Fausto de Figueiredo, Carvalho da Silva, Jorge Nunes, Almeida Ribeiro e Lúcio de Azevedo.
O Sr. António Correia requere que a sessão seja prorrogada até se liquidar o incidente em debate e que o Sr. Lúcio de Azevedo seja convidado a declarar perante a Câmara os nomes das pessoas envolvidas no caso do concurso da Casa da Moeda.
E rejeitado o requerimento do Sr. António Correia.
Efectuada a contraprova requerida pelo Sr. António Correia, confirma se a rejeição.
Usa da palavra para interrogar a Mesa o Sr. Jorge Nunes.
Seguem-se no uso da palavra os Srs. Tavares de Carvalho, Aníbal Lúcio de Azevedo e Velhinho