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Sessão de 18 de Outubro de 1923
Desejava ainda que o Sr. Presidente do Ministério se dignasse informar a Câmara sôbre se de lacto existe ou não crise ministerial.
Parece mo que o Poder Legislativo tem o direito de saber se o Govêrno está ou não completo, tanto mais que veio publicada nos jornais uma carta do Sr. Ministro da Agricultura, pedindo a sua demissão.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Ministro das Finanças (Velhinho Correia): — Ouvi com a máxima atenção as considerações do ilustre Deputado Sr. Morais Carvalho.
Tenho a declarar a S. Ex.ª, acêrca dá pregunta que me fez há pouco, o que já disse ontem nesta Câmara.
Na pregunta feita pretendeu S.. Ex.ª, como já pretenderam outros Deputados, envolver uma questão política, mais do que pròpriamente uma questão de carácter financeiro.
A questão de carácter financeiro que deve interessar S. Ex.ª, como parlamentar, é a seguinte:
Ó Orçamento Geral do Estado tem um deficit de 1:000 contos diários, deficit que é preciso extinguir o mais ràpidamente possível, envidando nesse sentido todos os esfôrços aqueles que não querem que o País se afunde, e desejam que êle saia da situação difícil em que se encontra.
A pregunta de S. Ex.ª envolve mais uma preocupação política do que pròpriamente uma preocupação acêrca da circulação fiduciária.
Sôbre a circulação fiduciária devo dizer o seguinte, sob minha, palavra de honra, visto que S. Ex.ª se. me dirigiu nesse sentido.
Sob minha palavra de honra, direi o seguinte: há um facto e êsse é importante.
Convém, ou não convém aumentar a circulação fiduciária? 0 Digo que não.
E para isto que reüniu o Parlamento. É para isto que. peço a colaboração de todos os parlamentares, para fazerem uma obra que interessa ao País.
A Câmara sabe que vão entrar em discussão as propostas de finanças.
V. Ex.ª tem de encarar o problema sob vários aspectos.
Nessas propostas aumentam-se os tributos e faz-se uma larga redução das despesas.
Tudo isso está na ordem do dia...
O Sr. Morais Carvalho (interrompendo): — Fiz uma pregunta concreta, a que V. Ex.ª não responde.
O Orador: — Quando as propostas vierem à discussão, haverá o ensejo de esclarecer a situação no ponto em que não estiver esclarecida.
Àpartes.
O Sr. Morais Carvalho: — O Sr. Ministro tem de responder à pregunta que formulei.
Aumentou ou não a circulação fiduciária?
O Orador: — Já disse da maneira mais terminante que o Govêrno não saïrá fora da lei. Não deseja sair fora da lei.
Interrupções.
O Govêrno não pretende sair fora da lei.
Devem, pois, todos tranquilizar-se.
O Sr. Morais Carvalho: — Mas V. Ex.ª não responde se aumentou a circulação fiduciária.
O Orador: — O Govêrno garante que não deseja aumentar a circulação fiduciária.
O Sr. Nuno Simões: — Mas não garante que não aumentou a circulação fiduciária.
O que importa é que garanta que não aumentou a circulação fiduciária.
O Orador: — O Sr. Morais Carvalho põe a questão como entende; e eu, por isso, tenho o direito de pôr a questão um pouco diferente do que S. Ex.ª entende. A liberdade deve ser a mesma.
Interrupções.
A minha questão no fundo é a mesma.
A minha questão não é de detalhe.
O Sr. Morais Carvalho preocupa-se com detalhes meramente políticos.
O Sr. Nuno Simões (interrompendo): — É uma questão moral.