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Sessão de 18 de Outubro de 1923
Desejo saber se o Govêrno foi quem ordenou ao Banco de Portugal que não fizesse descontos dos bilhetes do Tesouro em determinadas condições.
Desejo saber se os bilhetes do Tesouro têm sido descontados a 36 por cento ao ano.
Desejo saber se o Govêrno mandou emitir mais quatro milhões de títulos da dívida. consolidada.
Devo lembrar que o actual Ministro das Finanças, quando Simples Deputada, ao apresentar a proposta da comissão, disse que ela deveria subir o câmbio à casa dos quatro e, se não subisse, séria uma operação ruinosa.
Como pode continuar nas cadeiras do poder êste homem?
Seria esta franqueza igual à sinceridade com que fez a declaração que considerava o aumento da circulação fiduciária um crime de lesa-Pátria?
O país não tem o direito de saber tudo isto?
Espero que o Sr. Ministro das Finanças ou o Sr. Presidente do Ministério respondam concretamente às preguntas que formulei e cuja resposta o país precisa saber.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Ministro das Finanças (Velhinho Correia): — Preguntou o Sr. Carvalho da Silva se era verdade estarem empenhados, em Londres, papéis da dívida pública.
Devo dizer que não é verdadeiro tal facto, embora seja frequente uma operação de tesouraria nessas condições.
Com respeito ao Banco de Portugal, êste nas Suas funções de desconto opera como qualquer outro banco: não tem que se integrar na orientação do Govêrno.
Sôbre o assunto não há determinação alguma da parte do Govêrno.
O Sr. Carlos de Vasconcelos: — Comunico a V. Ex.ª que a comissão que há-de ouvir o Sr. Lúcio de Azevedo se encontra instalada, tendo escolhido para presidente o Sr. Fausto de Figueiredo e para secretário a mim participante. Surgiram algumas dúvidas, das quais a Câmara terá conhecimento pelo presidente da comissão.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Álvaro de Castro: — Sr. Presidente: ao mesmo tempo que, sobressaltado com as notícias vindas nos jornais a propósito do caminho de ferro e pôrto de Lourenço Marques, eu telegrafava a um dêsses jornais, A Pátria, lavrando o meu protesto, o Sr. Cunha Leal, naturalmente agitado pelos mesmos pressentimentos, levantava nesta Câmara a questão, em termos que obrigaram o Sr. Ministro das Colónias a fazer declarações na verdade peremptórias, claras o concludentes.
Só tenho que louvar o Sr. Ministro pela atitude assumida e pelas declarações que fez no Parlamento.
Infelizmente, os jornais continuaram com uma notável insistência a dar a público a informação de que o Sr. Augusto Soares, chefe da missão em Londres, se encontrava negociando o convénio.
Novamente se punha a questão pedante a opinião pública e novamente se impunha um formal desmentido por parte do Sr. Ministro das Colónias.
Seria absurdo e pareceria a todos extemporâneo e exótico que eu a propósito duma notícia, anónima me julgasse obrigado a manifestar o meu protesto e quisesse levantar a questão no Parlamento. Precisava e preciso, por isso, justificar a razão do meu sobressalto.
Creio que êste momento não é já aquele em que mais convenha fazer-se o Silêncio perante as negociações.
Como Nação precisamos de nos afirmar e o Parlamento precisa, como representante dela, de sustentar, desde já, para coarctar a liberdade dos negociadores, que não está disposto a permitir negociações que possam redundar na absorpção de Lourenço Marques pela União Sul-Africana.
O Sr. Cunha Leal leu já à Câmara um telegrama que deve ser para todos nós bastante elucidativo. Infelizmente a pessoa que estava à frente das negociações na África do Sul não tinha aquela linha de conduta precisa para afastar proposições que eram essencialmente contrárias ao brio e interêsses nacionais.
Apoiados.
Eu, que ainda mantenho a opinião de que a assinatura do modus vivendi foi um êrro, êrro em que colaboraram o Sr. Ministro das Colónias e o então Alto Comissário, Sr. Brito Camacho, não posso dei-