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Diário da Câmara dos Deputados
Sou, porém, forçado a acabar com um boato que pode ter consequências sérias; e é por isso que, verdadeiramente à sobreposse, uso da palavra neste momento, respondendo simultaneamente ao Sr. Ganha Leal e ao Sr. Álvaro de Castro, que hoje abordou o mesmo assunto.
Sr. Presidente: as minhas palavras tiveram uma interpretação diversa daquela que eu quis dar-lhes.
O boato, que tanto me impressionou também, foi o de que se estava tratando de negociar um empréstimo em Londres, para a metrópole e para a província de Moçambique, hipotecando ou dando como caução o caminho de ferro e pôrto de Lourenço Marques.
Ao mesmo tempo dizia-se igualmente que se estava a tratar da. convenção entre Moçambique e a União Sul-Africana, com a idea de entregar o caminho de ferro e pôrto de Lourenço Marques a uma companhia portuguesa e que esta seria naturalmente a forma de tudo se facilitar,- p empréstimo e a convenção.
Eram êstes os tópicos principais dos boatos em virtude dos quais o ilustre Deputado Sr. Cunha Leal levantou na Câmara, e muito bem, a questão, a fim de que ela ficasse esclarecida.
Eu disse que a idea de entregar o caminho de ferro e o pôrto de Lourenço Marques a uma companhia não era nova, sendo defendida como uma solução pelo falecido Deputado Sr. Leote do Rêgo, que entendia ser a melhor que poderia tomar-se.
Eu tive ensejo de declarar na última sessão em que falei que tinha repudiado, que repudiava e que repudiaria sempre tal idea.
Êste foi sempre o ponto de vista que defendi, sem consultar ninguém, porque não podia deixar de repugnar-me o pensamento sequer de consentir o predomínio estrangeiro sôbre o que é português.
Apoiados.
Quanto ao facto de entregar o pôrto e caminho de ferro de Lourenço Marques a uma companhia, eu já tive, Sr. Presidente, ocasião de dizer nesta Câmara que achava inoportuna semelhante operação.
Desnecessário será dizer e explicar à Câmara mais uma vez a razão por que assim o entendo e entenderei.
Repudio e repudiarei sempre semelhante operação, podendo assim a Câmara estar completamente certa de que, emquanto aqui estiver e os assuntos coloniais passarem pelas minhas mãos, nunca darei o meu assentimento a semelhante operação, isto é, a entrega da administração do pôrto e caminho de ferro de Lourenço Marques a uma companhia, muito embora portuguesa.
Ainda mesmo, Sr. Presidente, que pudesse haver quaisquer roturas de negociações que nos levassem a ceder, eu preferia, Sr. Presidente, cair aqui para depois me poder encontrar no meu lugar de Deputado.
E esta, Sr. Presidente, a minha opinião sôbre, êste assunto; e francamente não sei o que mais será necessário dizer para tranquilizar o Parlamento e o País.
Eu devo dizer, Sr. Presidente, que não fui bem compreendido na sessão passada relativamente ao empréstimo, pois, frisei de uma maneira clara e precisa a distinção que havia entre negociações para o convénio e negociações pára o empréstimo, nada havendo He comum entre uma e outra cousa.
Há na verdade, Sr. Presidente, alguns assuntos a tratar em Londres relativamente a Moçambique, para o que foi encarregado o Sr. Dr. Augusto Soares, que é uma pessoa, como todos conhecem, distinta e elevada, que já exerceu o lugar de Ministro dos Negócios Estrangeiros, sendo altamente considerado tanto aqui como no estrangeiro.
O Sr. Dr. Augusto Soares, Sr. Presidente, foi realmente a Londres tratar de um empréstimo com uma casa inglesa, pára a província de Moçambique, não tendo porém êste assunto nada com a questão da convenção.
Estando ao mesmo tempo em Londres o general Smuts mostrou desejos de ter uma conversa com o Sr. Dr. Augusto Soares a fim de ter conhecimento da nossa opinião sôbre a nova convenção, cujos preliminares, como a Câmara sabe, o Sr. Dr. Augusto Soares está encarregado de negociar.
Não está, pois, o Sr. Dr. Augusto Soares, como a Câmara vê, a tratar da convenção; tem apenas trocado impressões com o general Smuts sôbre a forma de negociar a nova convenção.