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Diário da Câmara dos Deputados
em que haja a deminuïção da nossa soberania. Êste é um ponto perfeitamente assente.
Por consequência, nesta ocasião não se está a tratar do negociações para uma convenção, mas apenas se trata de negociar um empréstimo. E mais nada.
O Sr. Augusto Soares não tem poderes para assinar qualquer convenção.
Creio ter dado as explicações que são necessárias para satisfazer o espírito da Câmara.
Quanto ao caso do funcionário a que só referiu o Sr. Álvaro de Castro, eu devo informar S. Ex.ª que vou estudar o processo; e, se êle tiver direito de ir para as cadeias, irá como fôr de justiça.
Por último cumpro-mo agradecer aos Srs. Cunha Leal e Álvaro de Castro as referências elogiosas que me fizeram.
Tenho dito.
O discurso será publicado na íntegra quando o orador haja revisto as notas taquigráficas.
O Sr. Cunha Leal: — Não tenho empenho nenhum em estar a massacrar o Sr. Ministro das Colónias, que sei estar doente. Se se tratasse do Sr. Velhinho Correia que está bem disposto que até faz moeda falsa, então sim, massacrá-lo-ia.
Levantei a questão, porque vi nos jornais que se estava em Londres tratando da convenção; mas pelas declarações do Sr. Ministro das Colónias ficámos sabendo que o Sr. Augusto Soares tem poderes apenas para tratar de um empréstimo e mais nada!
Os meus receios justificam-se no passado. Por exemplo, o Sr. Freire de Andrade, que não tinha autorização para substituir o Alto Comissário, exorbitou das funções e instruções que se lhe tinham dado.
Depois dêste exemplo, o que fez o Govêrno? Mandou êste negociador à Sociedade das Nações.
É por estas,e outras que eu acreditei no que os jornais afirmaram.
Eu tenho muita consideração pelo Sr. Augusto Soares; mas sei que S. Ex.ª é um leigo em matéria de caminhos de ferro, e sei que o conselho técnico pensa que o melhor que temos a fazer é entregar o nosso caminho de ferro a uma companhia particular.
As minhas palavras não representam um ataque ao Sr. Ministro das Colónias. O que digo significa apenas a minha estranheza pelo facto de S. Ex.ª ter escolhido para nossos delegados pessoas que já têm patenteado o seu modo de ver por forma diversa da idea de S. Ex.ª que nós também defendemos.
E quando digo nós refiro-me a S. Ex.ª, ao Sr. Álvaro de Castro, à minha pessoa e à Câmara, que tem dado assentimento aos altos sentimentos patrióticos do Sr. Ministro das Colónias.
Ora S. Ex.ª mandou para Londres pessoas cuja opinião não está definida por maneira a durem-nos a impressão de que nunca reflectirão uma corrente de opinião que nós reputamos prejudicial.
Entende o Sr. Ministro que uma tal circunstância não constitui perigo algum.
Oxalá que assim seja.
Em todo o caso esta nossa discussão não será estéril, visto que as nossas palavras hão-de ser conhecidas pelos nossos delegados e êles ficarão sabendo que encontrarão a nossa reprovação unânime sôbre tudo aquilo em que saiam das bases o princípios defendidos sempre pelo Sr. Ministro das Colónias.
Eu não teria nomeado o Sr. Sá Carneiro, como não teria nomeado, o Sr. Freire de Andrade para qualquer espécie de representação diplomática.
Eram estas as considerações que tinha a fazer, protestando contra a escolha dos delegados que foi feita, não havendo nas minhas palavras qualquer intuito político, mas tam somente o desejo de defender os interêsses nacionais.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Álvaro de Castro: — Sr. Presidente: agradeço as declarações do Sr. Ministro com respeito à reintegração do Sr. engenheiro Cabral.
Com respeito ao papel que incumbe aos nossos negociadores em Londres, direi que as explicações do Sr. Ministro satisfariam por completo, se nelas viesse a declaração de que ao Sr. Augusto Soares haviam sido dadas as necessárias instruções para que não deixassem de ser seguidos os pontos de vista aqui defendidos pelo Sr. Ministro das Colónias e por diversos membros desta Câmara.