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Sessão de 18 de Outubro de 1923
mações, e ter eu pedido os nomes, e que a comissão seria ùnicamente para a declinação dos nomes.
A comissão não podia, de facto, pedir penalidades para ossos políticos que tinham pretendido influir junto de S. Ex.ª
Sr. Presidente: vejo que o presidente dessa comissão já pediu a palavra, e assim mais concreta e claramente apresentará o seu modo de ver sôbre o assunto.
A meu ver, Sr. Presidente, vamos assistir a uma. fantochada, pois que esta não é mais do que uma fantochada; e, se bem que a frase seja um pouco áspera, é no emtanto verdadeira.
Disse o ilustre parlamentar Sr. Lúcio de Azevedo que no assunto se achavam envolvidos determinados políticos parlamentares e não parlamentares.
O Sr. Lúcio de Azevedo: — Não parlamentares.
O Orador: — Nesse caso, não têm razão de ser as considerações que desejava apresentar, e termino esperando que o presidente da comissão diga à Câmara qual a nossa atitude.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Fausto de Figueiredo: — Sr. Presidente: agradeço à Câmara o ter-me escolhido para fazer parte da comissão.
Porém, devo dizer com toda a franqueza que não nos prestamos a cousas que possam por qualquer forma desprestigiar ainda mais o Parlamento e até os políticos.
A isso não nos prestamos por princípio nenhum.
V. Ex.ªs compreendem muito bem que o requerimento feito pelo ilustre Deputado Sr. Carlos de Vasconcelos tinha por fim esclarecer uma questão e nada mais.
Não trato eu, Sr. Presidente, como Deputado de apreciar neste momento a atitude do Sr. Lúcio de Azevedo, com quem aliás tenho relações que muito prezo; porém, a questão' foi levantada pelos jornais e trazida ao Parlamento pelo ilustre Deputado Sr. Lúcio de Azevedo.
Foi isto que levou o Parlamento a ocupar se do assunto; mas a ocupar-se dele a sério, com o intuito, claro está, de conhecer pelo Sr. Lúcio de Azevedo quem foram êsses políticos que desejariam levar S. Ex.ª à prática de um crime.
Se a Câmara entende que o Sr. Lúcio de Azevedo tem no seu dossier elementos, provas, para se conhecer quem foram êsses políticos, eu nesse caso pregunto à Câmara quais as penalidades que hão-de ser aplicadas a essas pessoas.
Foi dito aqui nesta Câmara que a comissão se devia limitar a ouvir o Sr. Lúcio de Azevedo.
Eu digo francamente a V. Ex.ª que não estou disposto, pelo meu lado, e creio poder, falar em nome dos meus colegas da comissão, a desempenhar tal papel.
Apoiados.
Não me furtarei ao prazer de ouvir o Sr. Lúcio de Azevedo, apresentando nomes e factos; mas apesar disso eu preciso saber quais as penalidades a aplicar, sem o que a comissão não vai comprometer o seu prestígio, embora o desprestígio fique a cada um.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Carvalho da Silva (sôbre o modo de votar): — Sr. Presidente: tem esta questão dois aspectos inteiramente diversos: o aspecto legal e o aspecto moral.
Levantou o Sr. Almeida Ribeiro dúvidas sôbre quais as atribuïções da Câmara no que se refere a comissões de inquérito; mas, se algumas dúvidas houvesse a apresentar sôbre o aspecto. legal, elas deveriam ter sido apresentadas ontem.
Desde que a comissão foi nomeada, não podemos deixar de atender ao aspecto moral, tornando-se necessário que arrangemos um aspecto legal que salvaguarde bem o moral.
De contrário, o Parlamento ficaria muito mal colocado nas resoluções que tomasse.
Evidentemente, a comissão não pode ter só as atribuïções de preguntar ao Sr. Aníbal Lúcio de Azevedo quais os nomes comprometidos; porque ou S. Ex.ª só os quere dizer à Câmara por entender que a ela não devem ser apresentados e, nesse caso, a comissão, embora ouvindo-os da bôca S. Ex.ª, também os não poderia vir dizer à Câmara, ou o Sr. Aníbal Lúcio de Azevedo não se importa que a comissão os divulgue e, em tal caso, pode hoje mesmo declará-los perante nós todos.