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Sessão de 18 de Outubro de 1923
O Sr. Fausto de Figueiredo: — Não acha V. Ex.ª que isso é pouco demais para o prestígio das pessoas que fazem parte dessa comissão?
O Orador: — Isto é o que está no requerimento, mas agora surge outro aspecto: os nossos colegas que são membros da comissão declaram-se não dispostos a limitar o seu trabalho a isto que eu suponho ser a deliberação da Câmara quanto à função dessa comissão, acham que isso é pouco demais para êles. Acham que é necessário fazer mais alguma cousa. E um critério que eu respeito muito em relação aos dois parlamentares que o expuseram; mas parece-me que não modifica em nada êsse critério o que está deliberado.
Pode a Câmara modificar nesse sentido a deliberação tomada; mas para isso, como já disse, é necessário que se vote uma lei.
De resto, Sr. Presidente, devo dizer a V. Ex.ª e à Câmara que, desde que o Sr. Aníbal Lúcio de Azevedo já aqui declarou terminantemente que os políticos a que aludiu não são parlamentares, o caso, quanto a mim, interessa-me minimamente.
Eu poderia, como parlamentar, interessar-me, se porventura se tratasse de parlamentares, mas como se trata apenas de políticos o caso pouco me interessa e creio mesmo que não deve interessar à Câmara.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Aníbal Lúcio de Azevedo: — Sr. Presidente: o Sr. Jorge Nunes estranhou há pouco que o administrador da Casa da Moeda viesse trazer à Câmara êste assunto.
Pois eu entendo que, sendo acusado publicamente, era aqui no Parlamento, onde tenho assento, que devia levantar o meu protesto.
Também S. Ex.ª estranhou que eu não indicasse logo os nornos.
Foi S. Ex.ª infeliz, porque se esqueceu de que numa ocasião análoga, em que foi convidado a indicar nomes, S. Ex.ª disse que não era polícia.
O Sr. Jorge Nunes (interrompendo): — Nessa ocasião referi-me a um caso passado, mas que não me dizia respeito. As situações eram diferentes.
S. Ex.ª vai como Deputado justificar a sua atitude como director da Casa da Moeda, quando apenas tinha de se dirigir ao seu superior hierárquico.
O Orador: — Sr. Presidente: eu trouxe êste assunto à Câmara, repito-o, porque, tendo-me sido atribuídas responsabilidades, que eu engeito, entendi do meu dever de homem público e parlamentar trazer aqui o caso, dizendo desde logo a V. Ex.ª, quando se me pediu que indicasse nomes, que, porque o caso è complexo e muito delicado e não pode ser versado em meia dúzia de palavras, eu só declararia os nomes dos indivíduos que pretenderam induzir-me a cometer um acto de má administração perante uma comissão que estivesse disposta a examinar o processo do princípio ao fim.
O processo é bastante volumoso e compõe-se de muitos elementos — motivo por que eu não poderia resumir as minhas explicações a uns breves minutos.
Só a uma comissão ou a um tribunal êle devo ser presente.
br. Presidente: fui acusado publicamente; e como parlamentar entendi que essa comissão devia ser constituída com maioria dos meus adversários políticos e apenas com a representação dum correligionário meu, tam seguro eu estou da honestidade das minhas acções.
Sou eu próprio que peço ao Sr. Ministro das Finanças que desde já me considere suspenso e que ordene um rigoroso inquérito aos meus actos como administrador da Casa da Moeda, a fim de que possam ser apuradas as minhas responsabilidades.
Como homem de bem, como republicano de princípios, eu tenho procurado toda a vida honrar os meus progenitores; e por isso não posso admitir que um jornal, por motivos que desconheço, embora dêles suspeite, tivesse iniciado contra mim uma campanha insidiosa, atribuindo-me responsabilidades que não tenho.
Eram estas, Sr. Presidente, as declarações que eu queria fazer a V. Ex.ª e à Câmara.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. António Correia (para um requerimento): — Sr. Presidente: peço a V. Ex.ª