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Sessão de 18 de Outubro de 1923
O Orador: — É preciso acabar duma vez para sempre com êste malfadado hábito das mútuas recriminações o que o Parlamento proclamo bem alto que não acoberta criminosos, nem procura esconder escândalos.
Sr. Presidente: em presença das graves insinuações feitas pelo Sr. Lúcio de Azevedo, a Câmara tem o direito de exigir a divulgação dos nomes daqueles indivíduos que procuraram corromper o director da Casa da Moeda, e o Sr. Aníbal de Azevedo o dever de os apontar ao País.
Eis, Sr. Presidente, o que se me oferece dizer sôbre o assunto.
O orador não reviu.
O Sr. Tavares de Carvalho: — Sr. Presidente: eu fui um dos Deputados que ao ouvir ao ilustre Deputado Sr. Lúcio de Azevedo as graves acusações que S. Ex.ª dirigiu a alguns políticos, que procuraram entravar a sua acção, como director geral da Casa da Moeda, mais se salientaram para que os nomes dêsses indivíduos fossem apontados à Câmara.
Hoje, porém, em face do esclarecimento dado por S. Ex.ª de que nenhum dos indivíduos que eram atingidos fazia parte do Parlamento, eu não me sinto obrigado a fazer coro com aqueles Srs. parlamentares que ainda insistem pela revelação dêsses nomes, visto que não sendo essas criaturas Deputados ou Senadores, o caso passa a não me interessar porquanto o nome delas naturalmente pertence aquela falange de políticos com os quais não quero qualquer espécie de camaradagem.
Há nesta Câmara muitos Deputados honestos, que devem estar a coberto das acusações que se fazem aos Parlamentares.
Vozes: — Todos. Todos.
O Orador: — Todos, não. Muitíssimos são honestos. Faço esta afirmação e assumo a responsabilidade de todas as minhas afirmações, como a de todos os meus actos.
Tenho dito.
O Sr. Lúcio de Azevedo: — Desejo salientar que tenho melindre em relatar nomes, porque entendo que o processo tem que ser previamente examinado. Sem o
conhecimento do processo nada significam. É necessário que a comissão examine o processo.
Nada mais quero dizer à Câmara.
O orador não reviu.
O Sr. Ministro das Finanças (Velhinho Correia): — Sr. Presidente: tenho estado seguindo, como é de meu dever, com a máxima atenção os oradores que se têm ocupado dêste incidente motivado pelo caso das moedas.
Entendo dever elucidar a Câmara sôbre êste assunto, e explicar alguns pontos que se me afigura não estão esclarecidos. Estava o processo pendente quando tomei conta da pasta das Finanças.
Trata-se da cunhagem duma moeda subsidiária que o Parlamento tinha votado quando se tratou do empréstimo.
Não faço nenhuma revelação dizendo que se tratava com a maior urgência de que essa moeda entrasse em circulação.
O meu antecessor tinha já tido uma certa intervenção no processo.
Chamei-o e disse-lhe o estado em que encontrei êsse processo. Não havia concurso pendente.
Era um. processo comercial sem que se tivesse tomado qualquer deliberação.
A minha preocupação era ràpidamente pôr em circulação essa moeda.
Pretendia, primeiro, que a amoedação se fizesse em Portugal.
Disseram-me que isso era impossível; e eu cheguei à conclusão de que era possível, mas num largo espaço de tempo. Poderia fazer a fundição e a cunhagem em alguns meses, mas num tempo muito superior ao que desejava.
O Sr. Lúcio de Azevedo: — Informei a V. Ex.ª que essa cunhagem poderia fazer-se em quinze meses, sendo o trabalho normal.
Mas também disse que com trabalho aturado e serviço continuado poderia gastar-se apenas seis meses.
O Orador: — Não vi maneira de V. Ex.ª fazer essa cunhagem em seis meses.
Uma voz: — Mas V. Ex.ª á não pode dizer isso. Sabe mais que o director da Casa da Moeda?
Vários àpartes.