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Sessão de 18 de Outubro de 1923
visto forçada a abandonar a sua missão por a Câmara lhe não dar os poderes de que precisava.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Presidente: — A Câmara aguarda, portanto, o resultado do inquérito do Sr. Ministro das Finanças para tomar conhecimento do assunto, e dispensa por emquanto a comissão de qualquer diligência.
A próxima sessão é amanhã, à hora regimental, com a mesma ordem do dia.
Está encerrada a sessão.
Eram 19 horas e 25 minutos.
Documentos enviados para a Mesa durante
Requerimento
Requeiro que, pelo Ministério da Guerra, me sejam fornecidas, com a maior urgência possível, as informações seguintes:
1.º Número de oficiais promovidos ao abrigo das leis n.º 8798, 778, 1:239,1:250 e Doutras, em que a promoção se tenha feito por equiparação e sem vaga nos respectivos quadros;
2.º Número de oficiais que excedem os quadros em consequência daquelas leis referido a 30 de Junho próximo passado.
N. B. Desejo e requeiro ùnicamente o número de oficiais, discriminando os postos e os anos de serviços a que pertencem os promovidos;
3.º Número de oficiais que, ao abrigo das disposições legais, estuo providos de dois cavalos, indicando da mesma maneira os postos e as armas ou serviços dêsses oficiais;
4.º Número de oficiais que tendo direito a dois cavalos têm apenas um;
5.º Número de oficiais que têm um cavalo por disposição legal e estão providos;
6.º Número de oficiais que, tendo direito a dois ou a um cavalo, estão desprovidos.
N. B. Para os n.ºs 4.º, 5.º e 6.º requeiro a discriminação referida no n.º 3.º;
7.º Mapa da distribuïção dos cavalos e muares pelas unidades e estabelecimentos militares, referido a 30 de Junho de 1923;
8.º Número de alunos que no próximo ano lectivo frequentarão o Instituto Feminino de Educação e Trabalho, o Colégio Militar e o Instituto Profissional de Pupilos do Exército, discriminando os anos dos cursos que frequentem.
18 de Outubro de 1923. — O Deputado, Henrique Pires Monteiro.
Declaração de voto
Declaro que dei a minha aprovação para prorrogação da sessão até a ultimação do esclarecimento da questão em causa, mas afirmando que só à comissão parlamentar, nomeada na sessão passada, farei as declarações a que me comprometi. — Aníbal Lúcio de Azevedo.
Para a acta.
Ofício
Do oficial da polícia judiciária militar, pedindo autorização para serem intimados a comparecer oportunamente, para serem ouvidos num auto de corpo de delitco, os Srs. Sousa Rosa, Álvaro de Castro e Homem Cristo.
Concedido.
Comunique-se.
Para a comissão de infracções e faltas.
O REDACTOR — João Saraiva.