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Diário da Câmara dos Deputados
O Orador: — O próprio director da Casa da Moeda...
Interrupções.
O que podia era nomear-se uma comissão para apreciar o projecto e indicar ao Govêrno o caminho a seguir para poder atingir o seu fim: pôr em circulação essa moeda.
Propôs que se fizesse em concurso público, e concordei com isso, mas que fôsse aberto o concurso o mais ràpidamente possível.
Apareceu no entretanto esta campanha.
Queria que se fizesse o mais ràpidamente possível essa cunhagem, mas sem de maneira nenhuma sair das normas legais da boa e leal administração que convém ao prestígio do Govêrno.
Deveria, portanto, abrir-se o concurso público.
O Govêrno concordou com isso e assim mandou imediatamente abrir concurso.
Apareceu depois nós jornais essa campanha; e eu, então, peguei em todos os jornais que foram publicados e que se ocuparam do assunto, e enviei-os por meio de um oficio ao Sr. Ministro, da Justiça. Fiz isto com o intuito de que S. Ex.ª interviesse no caso mandando ouvir todas as pessoas que tenham a fazer declarações para que toda a verdade se pudesse apurar.
O Sr. Ministro da Justiça, porém, pegou nos ditos jornais e mandou-os para a Procuradoria da República junto da Relação.
O caso não poderá prosseguir sem se fazer um inquérito ordenado por mim, razão por que pedi imediatamente ao Sr. Ministro da Justiça, meu colega, que nomeasse um juiz para fazer imediatamente êsse inquérito.
Estou, pois, aguardando que S. Ex.ª mande êsse juiz, ao qual estou pronto a dar todos os elementos precisos para êle averiguar o que há, ouvindo todas as pessoas que tenham de fazer afirmações a êste respeito a fim de que toda a verdade se esclareça.
É esta, pois, a situação do Govêrno, aguardando somente a vinda dêsse juiz a fim de que êle possa depois proceder ao inquérito e apurar toda a verdade.
Devia talvez, Sr. Presidente, ter começado por aqui; porém, digo isto à Câmara para que ela possa bem avaliar as minhas intenções.
Relativamente à parte administrativa devo dizer à Câmara que já recebi hoje o resultado dêsse concurso, cujas provas deverão ser entregues à comissão, da qual faz parte o Sr. Lúcio de Azevedo, que terá de ser substituído, caso S. Ex.ª persista no seu propósito de deixar de fazer parte dessa comissão.
O Sr. Lúcio de Azevedo: — Já declarei a V. Ex.ª por mais de uma vez que não desejo por forma alguma continuar afazer parte dessa comissão.
O Orador: — Dada a insistência do Sr. Lúcio de Azevedo, S. Ex.ª será então substituído nessa comissão, à qual serão presentes as propostas recebidas, sendo o assunto em última instância resolvido pelo Poder Executivo, se assim se julgar conveniente.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Fausto de Figueiredo (em nome da comissão): — A comissão que a Câmara nomeou para tratar do caso do Sr. Lúcio de Azevedo dá a sua demissão, porque entende que não seria prestigiante desempenhar-se do papel que lhe pretendem dar, o qual consiste em ouvir do Sr. Lúcio de Azevedo os nomes que S. Ex.ª se recusa a indicar nesta Câmara, vindo depois trazê-los aqui, não tendo, portanto, a mesma comissão mais nenhum elemento nem nenhum meio para poder actuar no sentido de qualquer procedimento que se impusesse.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Presidente: — Vou pôr à votação da Câmara o pedido de demissão da comissão.
O Sr. António da Fonseca: — O Sr. Lúcio de Azevedo pediu a palavra e eu julgo que será melhor ouvir primeiro o que S. Ex.ª entenda dever dizer à Câmara.
O Sr. Lúcio de Azevedo: — Há talvez uma solução.
Se S. Ex.ª o Sr. Ministro das Finanças permitir que eu traga à Câmara o