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Sessão de 18 de Outubro de 1923
Seria, pois, conveniente que S. Ex.ª dissesse se de facto determinara que o Sr. Augusto Soares não fôsse além de designados limites.
Eu bem sei que o convénio deverá ser aqui discutido; mas seria conveniente que nas conversas preliminares não se chegasse a pontos melindrosos, pois que difícil de retirar será qualquer cousa que tenha sido lançada sôbre a Mesa das conferências.
Quanto aos poderes conferidos ao Sr. Augusto Soares para negociar um empréstimo, tenho a objectar que houve um procedimento ilegal.
O Sr. Augusto Soares não podia negociar nenhum empréstimo para Moçambique, sem que a iniciativa dêsse empréstimo fôsse tomada em conselho legislativo da colónia.
Apesar de eu ter requerido ao Ministério das Colónias certos documentos por várias vezes, nunca mós forneceram.
Nessa colecção de documentos, o último que nela se insere é referente ao Sr. Freire de Andrade, a propósito de uma local publicada no Daily Mail, de Joanesburgo, em que dizia pouco mais ou menos o seguinte:
O Sr. Freire de Andrade, inteiramente conformado com os pontos de vista do Sr. Smuts, vai a Lisboa convencer o Govêrno desta opinião.
O Sr. Freire de Andrade viu-se obrigado a fazer uma declaração que foi transcrita no próprio jornal em que dizia não estar convencido, mas que vinha ser o» propagandista das ideas do Sr. Smuts, em Lisboa.
Pode ser que também as negociações de Londres não cheguem a resultado algum positivo, mercê da atitude patriótica de V. Ex.ª; mas, porventura, lá vem o Sr. Sá Carneiro, engenheiro distintíssimo, fazer entre nós a propaganda daquilo que já no Cabo sé procura fazer.
É por isto que eu protesto contra a nomeação de uma pessoa contra-indicada, porque toda a sua mentalidade gira à volta da entrega do caminho de ferro.
Disse O Sr. Ministro das Colónias, embora ligeiramente, que seria, porventura, mais económico, sob o ponto de vista da administração, entregar o caminho, de ferro a uma companhia particular.
Eu permito-me discordar dêsse argumento. Não é mais económico nem podia ser.
Os caminhos do ferro de África não servem para dar receitas ao Estado. E infeliz do Estado Português se se convencesse, de que a sua melhor obra de colonização, o seu melhor instrumento de fomento, devia estar nas mãos de uma companhia particular.
É por isso que a União não tem um único caminho de ferro entregue a particulares.
Nó pacto fundamental que se fez frisou-se que os caminhos de ferro não poderiam ser administrados para dar receitas, porque eram instrumentos de fomento necessários ao País, e não poderiam ser considerados como instrumentos produtores de receitas.
Ora, como a opinião do Sr. Sá Carneiro não é baseada nestes princípios, lamento que êle faça parte da comissão, por êste motivo e porque estou convencido que êle não deixará de criar uma situação difícil ao Sr. Augusto Soares, embora V. Ex.ª não tivesse limitado a êste senhor o seu campo de acção.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Ministro das Colónias (Rodrigues Gaspar): — Sr. Presidente: pedi a palavra para esclarecer ainda alguns pontos a que se referiu o Sr. Álvaro de Castro.
Não seguirei a ordem cronológica das considerações feitas por S. Ex.ª Há uma parte, porém, que convém já esclarecer.
Disse S. Ex.ª que discordava de mim quanto ao meu modo de ver sôbre o caminho de ferro e pôrto de Lourenço Marques, com respeito a julgar mais vantajosa a sua exploração por uma companhia.
S. Ex.ª não percebeu bem o que eu disse. O que eu afirmei foi que quando mesmo me convencesse de que a forma de obter melhor eficiência para o caminho de ferro e pôrto de Lourenço Marques seria entregá-lo a uma companhia, mesmo que ou estivesse convencido disso não o faria.
O Sr. Álvaro de Castro: O Sr. Sá Carneiro como técnico e informador é que pode ter uma opinião diferente da de V. Ex.ª