REPÚBLICA PORTUGUESA
DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
(EXTRAORDINÁRIA)
EM 24 DE OUTUBRO DE 1923
Presidência do Exmo. Sr. Afonso Melo Pinto Veloso
Secretários os Exmos. Srs.
Baltasar de Almeida Teixeira
José Marques Loureiro
Sumário. — E aberta a sessão com a presença de 59 Srs. Deputados.
Lê-se a acta e dá-se conta do expediente.
Antes da ordem do dia. — O Sr. Ministro da Marinha (Fontoura da Costa) manda para a Mesa várias propostas de lei, requerendo urgência.
O Sr. António Maia interroga o Sr. Ministro da Marinha acêrca da aquisição de hidro-aviões, respondendo-lho o Sr. Ministro.
O Sr. Paulo Cancela de Abreu, manda para a Mesa duas frotas de interpelação.
O Sr. Paulo Menano trata do problema dos edifícios onde se encontram instaladas escolas primárias, respondendo-lhe o Sr. Ministro da Instrução Pública (João Camoesas).
O Sr. Cunha Leal formula duas preguntas ao Sr. Presidente do Ministério (António Maria da Silva) que lhe responde.
O Sr. Cunha Leal volta a usar da palavra para explicações e faz um requerimento.
O Sr. Francisco Cruz ocupa-se dos atropelos à lei da caça respondendo-lhe o Sr. Presidente do Ministério.
É aprovada a urgência para as propostas do Sr. Ministro da Marinha.
Usa da palavra para interrogar a Mesa o Sr. Vasco Borges.
Ordem do dia. — É aprovada a neta.
É rejeitado o requerimento do Sr. Cunha Leal, mas aprovado, em seguida, em contraprova requerida pelo Sr. Carvalho da Silva.
Rejeita-se em contraprova uma moção do Sr. Carvalho da Silva, pendente da sessão anterior.
É aprovado um requerimento do Sr. António Maia pedindo prioridade para uma moção do Sr. Almeida Ribeiro.
É aprovada a moção.
Entra em discussão e é aprovada com alterações do Sr. Maldonado de Freitas a proposta de lei relativa à pesca em águas territoriais portuguesas.
É dispensada a leitura da última redacção.
Prossegue a discussão do parecer n.º 302 (que autoriza o Poder Executivo a negociar um acôrdo com a Companhia dos Tabacos).
Usam da palavra o Sr. António Fonseca, Sá Pereira, Carlos de Vasconcelos e Almeida Ribeiro, mandando alguns dos oradores para á Mesa propostas que foram admitidas.
Encerra-se a discussão do artigo 6.º e as propostas conjuntamente discutidas.
É aprovada a proposta de resolução do Sr. Almeida Ribeiro e em seguida o artigo 6.º e último.
Antes de se encerrar a sessão. — O Sr. Carvalho da Silva interroga o Sr. Presidente do Ministério sôbre a demissão do Sr. Ministro das Finanças.
Responde-lhe o Sr. Presidente do Ministério (António Maria da Silva).
O Sr. António Fonseca pede a presença do Sr. Ministro do Comércio, e Comunicações.
Responde-lhe o Sr. Presidente do Ministério.
O Sr. Presidente encerra a sessão marcando a imediata com a respectiva ordem.
Abertura da sessão, às 15 horas e 20 minutos.
Presentes à chamada, 59 Srs. Deputados.
Entraram durante a sessão 32 Srs. Deputados.
Srs. Deputados presentes à abertura da sessão:
Abílio Corroía da Silva Marçal.
Adolfo Augusto de Oliveira Coutinho.
Afonso do Melo Pinto Veloso.
Alberto Ferreira Vidal.
Alberto Xavier.
Albino Pinto da Fonseca.