4
Diário da Câmara dos Deputados
O Sr. Presidente: — Vai entrar-se no período de antes da ordem do dia.
O Sr. Ministro da Marinha (Fontoura da Costa): — Sr. Presidente: pedi a palavra para mandar para a Mesa várias propostas de lei.
V. Ex.ªs sabem que no dia 14 dêste mês completou cinco anos que o primeiro tenente Carvalho Araújo perdeu gloriosamente a sua vida em honra da Pátria.
A cidade de Vila Real abriu uma subscrição para a. criação de um monumento, tendo eu tido a honra de representar o Sr. Presidente da, República e o Govêrno no lançamento da primeira pedra.
E justo, pois, que o Govêrno e o País contribuam para essa subscrição, pelo que mando para a Mesa uma proposta, que. vai por mim assinada e pelo Sr. Ministro da Guerra, para que seja concedido o bronze.
A outra proposta diz respeito aos oficiais do saúde naval e aos oficiais auxiliares.
Desejo ainda enviar duas outras propostas, relativas à pesca marítima, uma dizendo respeito aos navios portugueses o outra aos navios estrangeiros, e que de certo modo vêm alargar um pouco as propostas que sôbre êste assunto já se encontram na Câmara.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. António Maia: — Sr. Presidente: há bastantes dias que nesta Câmara fiz algumas preguutas ao Sr. Ministro da Marinha, às quais S. Ex.ª respondeu, reservando se para numa sessão próxima responder a uma delas.
Aproveito o ensejo para novamente instar por essa resposta à referida pregunta, que é a seguinte: Os aviões comprados pelos dois oficiais de marinha na Holanda foram-no em virtude de parecer do Conselho Técnico da Aviação?
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Ministro da Marinha (Fontoura da Costa): — Sr. Presidente: de facto, prometi trazer a resposta à pregunta formulada pelo Sr. António Maia. Porém, ainda o não fiz, porque não recebi por emquanto a informação pedida à estação competente.
O Sr. Paulo Cancela de Abreu: — Sr. Presidente: pela centésima Vez nós ouvimos ontem declarar nesta Câmara aos Deputados republicanos, incluindo os da maioria, que era indispensável que a República entrasse definitivamente no caminho da repressão dos crimes e da condenação dos criminosos e que se tomassem providências de modo a evitar a sua repetição.
O Sr. Cunha Leal, com um desassombro que muito o dignifica, declarou terminantemente à Câmara que era apenas por uma questão de princípios, talvez mesmo por um atavismo, que mantinha as suas ideias republicanas, pois que a República dêste modo não pode continuar.
Temos ouvido constantemente repetir nesta Câmara por Deputados. de todas as bancadas republicanas que é preciso mudar de rumo, que é indispensável nne a administração republicana seja feita às claras, à luz do dia.
Pois bem. Em contraste com isto, ainda ontem o próprio Sr. Cunha Leal veio dizer à Câmara que o Sr. Ministro das Finanças só lhe revelaria tudo quanto diz respeito à circulação fiduciária, se aquele Deputado lhe dêsse a palavra de honra de que guardaria segredo.
Veja V. Ex.ª, Sr. Presidente, como os factos desmentem as intenções dos Deputados que dizem que tudo deve ser feito à luz do dia!
O Sr. Cunha Leal (interrompendo): — V. Ex.ª dá-me licença?
Eu creio que V. Ex.ª ouviu há pouco eu pedir a palavra para quando estivesse presente o Sr. Presidente do Ministério. V. Ex.ª não tem maior empenho em que o caso se esclareça do que eu.
O Orador: — Verifico que o Sr. Cunha Leal tem o propósito de provocar declarações sôbre o que ontem sinceramente aqui revelou.
Mas, para demonstrar a V. Ex.ª como é de silencio absoluto a política do regime em que vivemos, vou apontar exemplos do que se dá comigo, relativamente à requisição do documentos respeitantes às principais escandaleiras, que era regime republicano só têm cometido.
No tempo da monarquia, quando qualquer membro da minoria republicana re-