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Sessão de 24 de Outubro de 1923
Não sei se o Sr. Presidente do Ministério, com aquela facilidade extrema com que inventa e mata Ministros, terá já achado um sucessor do Sr. Velhinho Correia. O País, porém, é que não pode estar à mercê dos frequentes cataclismos ministeriais em que ultimamente tem. vivido, porque, não podendo haver descontinuídade na acção governativa, há-de sempre haver ^quem responda pela administração pública.
Ora o Sr. Velhinho Correia, que anteontem afirmara que a situação estava actualmente legalizada, fez ontem, a propósito da questão dos flans, declarações que absolutamente contradizem as suas primitivas afirmações.
Declarou S. Ex.ª que, de facto, tinha utilizado 40:000 contos que ainda não possuía e que isso tinha dado lugar a uma situação irregular que era preciso regularizar até o fim do mês de Dezembro.
Depois desta declaração do então Sr. Ministro das Finanças, a questão da circulação fiduciária precisa ainda mais de ser convenientemente tratadafe esclarecida.
Como naturalmente quem responde pela política geral do Gabinete é o Sr. Presidente do Ministério, eu vou fazer a S. Ex.ª as seguintes preguntas:
S. Ex.ª está disposto a conceder-me autorização para que eu possa amanhã, à uma hora da tarde, consultar no Ministério das Finanças os documentos de que careço para estudar esta questão? S. Ex.ª, como o Sr. Velhinho Correia, afirma que a circulação fiduciária nunca foi excedida ilegalmente?
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior e interino da Guerra (António Maria da Silva): — O ilustre Deputado Sr. Cunha Leal pede-me para esclarecer algumas afirmações feitas pelo Sr. Velhinho Correia, na sessão de ontem. Lamentável foi que ontem mesmo se não tivesse oferecido ensejo a S. Ex.ª para pedir êsse esclarecimento.
De facto, o Sr. Velhinho Correia já não é Ministro das Finanças e, por maior que seja a minha responsabilidade pela política geral, do Govêrno, ela não podo, certamente, ir até o ponto de assumir a responsabilidade de cada uma das pastas de per si.
E, apesar de me ser atribuído o mau papel de inventar e matar Ministros, como há pouco ironicamente disse o ilustre Deputado Sr. Cunha Leal, com a facilidade que S. Ex.ª me atribui...
O Sr. Cunha Leal: — Como quem bebe um copo de água!
Risos.
O Orador: —...devo dizer que não fui eu quem matou o Sr. Ministro das Finanças.
Uma voz: — Foi êle que se suicidou!
O Orador: — Neste País toda a gente tem a preocupação de se dar ares de que se vai embora.
O Sr. Cunha Leal: — Menos V. Ex.ª.
Risos.
É o que parece que incomoda a V. Ex.ª
Seja como fôr, a verdade é que V. Ex.ªs, pelo menos, têm de reconhecer que não tenho o ar de me ir embora, porque em alguns casos se justifica a saída de alguns Ministros, sobretudo quando haja indicação parlamentar, ou por qualquer situação grave criada pelo Parlamento. Os meus colegas têm todos essa preocupação.
Eu não sou dos que têm o ar de se irem embora, não por apego ao Poder, mas porque não sou dos que enjeitam responsabilidades.
Contudo já o fiz...
O Sr. Carvalho da Silva: — Já o fez, mas não o quere fazer mais. Risos.
O Orador: — O Parlamento não ganharia absolutamente nada com isso; mas, desde que o caso agora se deu, fui comunicá-lo ao supremo magistrado da Nação, para S. Ex.ª proceder relativamente à solução que o caso deve ter.
De resto, essa solução estava um pouco determinada até pela atitude tomada por esta casa do Parlamento.
Assim, elucidei o Sr. Presidente da República neste sentido.
O Parlamento foi convocado com o fim de obter certas medidas financeiras o ou-