REPÚBLICA PORTUGUESA
DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
SESSÃO N.º 157
(EXTRAORDINÁRIA)
EM 29 DE OUTUBRO DE 1923
Presidência do Exmo. Sr. Alberto Ferreira Vidal
Secretários os Exmos. Srs.
Baltasar de Almeida Teixeira
Jaime Pires Cansado
Sumário. — Aberta a sessão com a presença de 41 Srs. Deputados, lê-se a acta e dá-se conta do expediente.
Antes da ordem do dia. — O Sr. Presidente do Ministério, Ministro do Interior e interino da Guerra (António Maria da Silva) manda para a Mesa uma proposta de lei pela qual é concedida uma pensão à família de um agente de policia assassinado.
Requer e urgência e dispensa do Regimento.
O Sr. Vergílio Saque pede a intervenção do Govêrno no sentido de se solucionar a greve marítima.
O Sr. Jaime de Sousa mostra-se de acôrdo com o precedente orador.
O Sr. Presidente do Ministério promete recomendar o assunto ao seu colega do Comércio.
É aprovado o requerimento do Sr. Presidente do Ministério e entra em discussão na generalidade a proposta de lei a que êle dista respeito.
Sôbre a generalidade, usam da palavra os Srs. António Fonseca, Morais Carvalho, Ginestal Machado, Juvenal de Araújo e Pires Monteiro, que apresenta um contra-projecto sôbre a concessão da pensão de sangue aos agentes da autoridade.
O Sr. Presidente do Ministério concorda com a doutrina do contra-projecto, que aceita.
Depois de usar da palavra o Sr. Nuno Simões sôbre a generalidade da proposta, é lido e submetido à admissão o contra-projecto do Sr. Pires Monteiro.
Sôbre o modo de votar, falam os Srs. Mariano Martins, Pires Monteiro e Carvalho da Silva, sendo rejeitada a admissão, mas seguidamente aprovada em contraprova, requerida pelo Sr. António Maia.
Sôbre a generalidade da proposta e do contra-projecto usam da palavra os Srs. Vergílio Saque, Presidente do Ministério e Almeida Ribeiro, que apresenta uma proposta de substituição, que é admitida.
O Sr. Carvalho da Silva também apresenta uma proposta de substituição, que é admitida.
Usam da palavra os Srs. Mariano Martins, Pires Monteiro e António Maia que envia para a Mesa uma proposta de substituição, que é admitida.
É aprovada a prioridade para a proposta do Sr. António Maia, a requerimento do apresentante.
É aprovada a proposta.
Para interrogar a Mesa, usa da palavra o Sr. Vergílio Costa.
É aprovada a proposta do Sr. Almeida Ribeiro, salvo a emenda apresentada pelo Sr. António Maia.
Fica prejudicada a proposta do Sr. Carvalho da Silva.
É enviado para a comissão de legislação criminal o contra-projecto do Sr. Pires Monteiro.
É aprovada na generalidade e na especialidade a proposto, do Sr. Presidente do Ministério, dispensando-se a leitura da última redacção.
Na Mesa é lida uma, carta do Sr. Velhinho Correia, aclarando um requerimento do mesmo Sr. Deputado, em que pedia um inquérito à sua fortuna pessoal.
Sôbre o assunto usam da palavra os Srs. Carvalho da Silva, Almeida Ribeiro e Jaime de Sousa.
É aprovada a acta da sessão anterior.
É admitido um projecto de lei.
Ordem do dia. — Prossegue o debate sôbre a apresentação do novo Ministro das Finanças.
É prorrogada a sessão até terminar o debate.
Usam da palavra os Srs. Vitorino Guimarães, Cunha Leal, Jaime de Sousa e António Fonseca.
São interrompidos os trabalhos, par a prosseguirem à noite.
Reaberta a sessão, contínua no uso da palavra o Sr. António Fonseca.
Tem a palavra para explicações o Sr. Ministro do Comércio (Queiroz Vaz Guedes).
Sôbre a ordem fala o Sr. Carvalho da Silva.
A Câmara aprova um requerimento para que a sessão prossiga sem interrupção até final do debate.
Usam da palavra sôbre a ordem os Srs. Pires Monteiro, Fausto de Figueiredo, António Fonseca (para explicações), Tôrres Garcia e ainda os Srs.