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Sessão de 29 de Outubro de 1923
está presente peço ao Sr. Presidente do Ministério o melhor da sua atenção para as seguintes considerações.
Trata-se dos interêsses dos Açores, que neste momento se encontram absoluta e completamente privados das relações com o continente.
Não desconhece V. Ex.ª que a greve marítima, com todos os inconvenientes que dela resultam, colocou aquele arquipélago nesta situação.
Já sôbre êste assunto os meus colegas Srs. Juvenal de Araújo e Carlos Pereira fizeram considerações na sessão passada, mas os contínuos telegramas que recebo do distrito de Ponta Delgada forçam-me a pedir a palavra, solicitando do Govêrno a sua imediata intervenção para a solução do conflito.
Sr. Presidente: sabe V. Ex.ª que em virtude das disposições legais, relativas à protecção à marinha mercante nacional, estão proibidos os serviços de cabotagem em navios estrangeiros entre o continente e aquelas ilhas, donde resulta que todos os serviços de mercadorias, quer de importação, quer de exportação, se encontram completamente paralisados, não podendo os Açores ser abastecidos, sequer, das mercadorias necessárias à subsistência pública.
Chamo, pois, a atenção do Sr. Presidente do Ministério para que se digne transmitir ao Sr. Ministro do Comércio a necessidade que há em se tomarem providências, no sentido de se alterarem provisoriamente, e para casos desta natureza, algumas das disposições regulamentares da marinha mercante, permitindo que se restabeleça o serviço de cabotagem entre o continente e aquelas ilhas, em navios estrangeiros, quando as circunstâncias o justifiquem.
O Sr. Carlos Pereira (interrompendo): — V. Ex.ª dá-me licença?
É para dizer que me consta ter sido apresentada uma proposta para a cedência do vapor S. Jorge, a fim de fazer carreira, mesmo durante a greve.
O Orador: — V. Ex.ª veio ao encontro da minha segunda hipótese.
Um dêsses navios que estão no Tejo sem utilidade para ninguém pode ser mobilizado para êsse serviço.
Nestas circunstâncias peço ao Sr. Presidente do Ministério se digne transmitir ao seu colega do Comércio, que actualmente sobraça também a pasta das Finanças, visto o assunto ser da competência das duas pastas, as considerações que venho de fazer.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Jaime de Sousa: — Sr. Presidente: duas palavras apenas. É para dizer que as afirmações do Sr. Vergílio Saque são de atender, porque a greve marítima acarreta não só gravíssimos prejuízos aos Açores, mas também ao arquipélago da Madeira e colónias.
No emtanto, devo dizer que a proposta entregue por alguém ao Sr. Ministro do Comércio, a fim de se utilizar um vapor para os Açores, é de receber, e eu mesmo tomo a liberdade de a recomendar a S. Ex.ª
A greve marítima tem um aspecto grave, mas que se pode resolver neste momento; refiro-me ao regime de horas de trabalho na marinha mercante nacional, que é única do mundo que tem 8 horas de trabalho.
O regime de bordo não é o mesmo que o de terra. Não quero dizer que não descansem, mas que se alternem.
Chamo a atenção de V. Ex.ª para êste assunto, pois deve-se aproveitar o ensejo, que não aparece outro tam bom como êste. Êste regime é que não pode continuar.
O orador não reviu.
O Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior e, interino, da Guerra (António Maria da Silva): — Sr. Presidente: ilustres Deputados chamaram a minha atenção para um assunto que é da competência do Sr. Ministro do Comércio, assunto de capital importância e para o qual já foi também chamada a minha atenção por várias entidades.
V. Ex.ªs sabem as dificuldades que o Poder Executivo encontra para liquidar êstes assuntos. Todavia, os Srs. Ministros do Comércio e da Marinha farão todo o possível para resolver o caso.
Tenho dito.
O orador não reviu.